1 resultados encontrados para o. pleito de cobran - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 IMPUGNACAO. SEM MAIS, VIERAM-ME OS AUTOS E O RELATORIO. DECIDO. O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO INICIAL PODE SER CONHECIDO DIRETAME NTE, SEM A NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, HAJA VI STA QUE A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS E SUFICIENTE PARA A FORMACAO DE CONVENCIMENTO ACERCA DA QUESTAO DE MERITO POSTA EM JUIZO. E CASO, PORTANTO, DE APLICACAO DO ART