1 resultados encontrados para o. posse prec - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1145 Francisco Vildon Jos? Valente. un?nime, DJe 20.02.2017)??. ``TJMG-0763723) APELA??O C?VEL USUCAPI?O - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - N?O CONFIGURADO - AUS?NCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A usucapi?o ? uma das formas origin?rias de aquisi??o da propriedade im?vel pela qual o interessado poder? adquirir o dom?nio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo C?digo Civil Brasileiro. A ocupa??