Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2844 DO PREQUESTIONAMENTO Considero prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais, assim como súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores, suscitados pelas partes em suas razões recursais. ACÓRDÃO: ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, E

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3752 com a expertise aplicada à espécie (Art. 753, § 1º, do NCPC/2015). VII – Sendo absolutamente necessária, será determinada a condução coercitiva do(a) curatelando(a) a perícia. VIII – Após a juntada do laudo aos autos pela parte Requerente, se necessário, será designada eventual audiência de instrução e julgamento. IX – Ciência ao Ministério Público. X – Caso necessário, exp

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ARARANGUA E REGIAO RICARDO BERTONCINI BELINZONI(OAB: 51711/RS) BANCO DO BRASIL SA RENATO PORTO(OAB: 12501/SC) ANGELA RITTER WOELTJE(OAB: 17507/SC) DARIEL ELIAS DE SOUZA(OAB: 52084-B/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3777 Ante o exposto, ACOLHO PARCIALME

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2936 audiências realizadas no feito, embora regulamente notificadas, tal circunstância é de somenos importância para o desfecho da pretensão trazida a Juízo, porque ela se refere a matéria de direito, No mais, a jurisprudência se firmou no sentido de que, em casos que não sofre os efeitos da "ficta confessio". tais o dos autos, é mister o acionamento de todos o

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2956 De fato, não há pedido de responsabilização formulado em face das reclamadas EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A., Por fim, não há falar em impossibilidade jurídica do pedido porque o SBE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRIFICAÇÃO S.A., pedido formulado - reconhecimento de vínculo com a tomadora - CEMSA - CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., n

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11441 O art. 29 da CLT determina que devem ser anotadas na CTPS as desenvolver atividades profissionais de segurança pessoal ou condições especiais de trabalho e a periculosidade está incluída patrimonial, conforme previsão legal, o que não se enquadra nas nesse rol. atividades exercidas pelos agentes de apoio socioeducativo. Sustenta, ainda, que a GRET recebida pel

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2946 contratual durante todo o período em que prestou serviços para a primeira reclamada e, em razão da alegada "terceirização ilícita", seja reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a primeira REVELIA DAS RECLAMADAS SBE - SOCIEDADE BRASILEIRA reclamada: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. DE ELETRIFICAÇÃO S.A. E CEMSA - CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGE

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2926 "EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. O PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA reclamante deveria apresentar a reclamatória trabalhista em face de PELAS RECLAMADAS FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. E FURNAS e de seus ex-empregadores, pois, assim, poderia ser BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVI�

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 406 Ao exame. Consoante a planilha de atualização de cálculos (Id. 2ee6b16) o total deviso pela agravante corresponde a R$ 179,293,05. Compulsando-se os autos, observa-se que os bloqueios realizados nas contas da agravada, através do sistema BACEN-JUD, foram nos seguintes valores: R$ 39.482,19, R$ 47.502,62 e R$ 92.308,24 (Ids. 6954f08, 739a5b9 e 401d8ad, respectivamente),

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2966 de forma estranha e incompreensível, pugnou pela declaração de Já a reclamada BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. disse que nulidade de vários contratos de trabalho firmados com "O Autor não esclarece qual a responsabilidade que pretende ver empregadores diferentes e, mesmo assim, não os incluiu no polo reconhecida entre 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª