Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : EDIVALDO DIAS DE ARAUJO DESPACHO : "PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFIC IENTE INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACA O. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA , DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEI

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 S E AS CIRCUNSTANCIAS APONTADAS DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA BUSCA E APREENSAO NA RESIDENCIA DO SUSPEITO, BEM COMO NA DE SU A MAE, DE FORMA QUE VERIFICO A PLAUSABILIDADE DO PEDIDO PARA APUR ACAO DA PRATICA DO DELITO SOB EXAME. A BUSCA E APREENSAO NO AMBIT O PROCESSUAL PENAL E ADMITIDA QUANDO FUNDADAS RAZOES AUTORIZAREM, DEVENDO A MESMA SER FUNDAMENTADA EM UMA DAS

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 NR. PROTOCOLO : 13448-52.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DIEGO DOS SANTOS ALVES ADV REQTE : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : AUTOS: 201500134486 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DE DIEGO DOS SANTOS ALVES ALEGANDO QUE NAO SUBSISTE OS REQ UISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO P

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE , ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 97.688/MG, PRIMEIRA TURMA, REL ATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/09).DISPOE AINDA A JUR ISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ORIA DO INDICIADO NO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO PRATICADO, T ANTO QUE O PROPRIO ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DO CRIME, CONFORME INTERROGATORIO JUNTADO NOS AUTOS. ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, VE RIFICO QUE A PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIA PARA A GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, BEM COMO DA INSTRUCAO CRIMINAL. FUNDAMENTO. A VERIFI CACAO DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E FEI

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDI CO CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMEN TE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. EM FACE DOS ELEMENTOS CARRE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DELICTI (PRESSUPOSTO DA PRIS AO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISAO PRE VENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCUL PIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. EXI GE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTENCIA

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICI ENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACA O. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA , DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZ ES SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCI ENCIA DO JUIZ (ITALICOS DESTA MAGISTRADA). NA MESMA ESTEIRA, CONV EM OBTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRIN CIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUT

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS COMMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. NAO BAST A SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SENDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROV A CABAL DE QUE O DELITO REALMENTE OCORREU. SE O CRIME DEIXA VESTI GIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA A A PRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DE