Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2017 intervalo de 10min e outro de 30min, agregando a pausa de 10min a de viciar a declaração de vontade da declarante. outra de 20min (que não se computa na jornada). Por conseguinte, tornam-se improcedentes os pedidos de verbas Não se vê nos indigitados documentos, ademais, a habitualidade da rescisórias consectários da dispensa imotivada pretendida. incidência

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2013 cumprimento do trabalho, não altera tal regra; noutras Acrescente-se que, se, de fato, a reclamada estivesse palavras, a não ser que a jornada de trabalho seja efetivamente descumprindo obrigações contratuais, a autora poderia suspender a superior a 6hrs diárias, de forma cotidiana, diariamente, execução das atividades e pleitear a rescisão indireta do contrat

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2009 descanso pois se ativava por mais de seis horas/dia." Rejeito o pedido. Opondo-se ao pedido inicial, a primeira reclamada afirmou que Não há o que alterar no decisum (art. 895, §1º, IV, da CLT). a jornada contratual da reclamante sempre foi de 6 horas Com efeito, a reclamante não apresentou nenhuma prova que diárias, razão pela qual não faz jus ao intervalo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1494 Inteligência do inciso II, parte final, do 2º parágrafo do art. 475-O - Recurso desprovido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação - Pretensão ao reconhecimento da intempestividade - Termo inicial contado do depósito voluntário realizado pelo banco executado - Intempestividade assentada. Recurso provido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1965 Processo 0001167-77.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001167) - Interdição - Capacidade - Cleuza de Oliveira Paulo - Glaucia de Oliveira Paulo - - Municipio de Novo Horizonte - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inci