Publicações Judiciais I ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : VIACAO CASTRO LTDA EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 95.00.50136-8 3 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Extrato: Embargos de Declaração face a decisão da C. Vice Presidência, que julgou prejudicado o Recurso Especial - Embargos de Declaração da União a apontarem erro material no r. "decisum", o qual equivocou-se quanto à data de distribuição da demanda -

Publicações Judiciais I ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : VIACAO CASTRO LTDA EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 95.00.50136-8 3 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Extrato: Embargos de Declaração face a decisão da C. Vice Presidência, que julgou prejudicado o Recurso Especial - Embargos de Declaração da União a apontarem erro material no r. "decisum", o qual equivocou-se quanto à data de distribuição da demanda -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 895 Após digitalização/migração deste feito no/para o sistema PJE e a devida intimação das partes, o MUNICÍPIO DO SALVADOR, ID. 294637630, informa que os autos “possuem inconsistências: aparentemente os recursos interpostos nos autos dos Embargos à execução foram todos anexados junto à presente Execução fiscal, como o Recurso Especial, Embargos de decla

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 GOIANIA ST OESTE - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2 JUIZ) 20 1402873691 (DESPACHO) ARQUIVE, APOS BAIXAS GOIANIA-GO, 28/09/201 5 ELCIO VICENTE DA SILVA, 3 VFPE (DOC ASSINADO DIGITALMETNE) NR. PROTOCOLO : 352793-38.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : JOVACY RODRIGUES DOS PASSOS ADV REQTE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 VEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202342-68.2016.8.09.0048 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU REQUERIDO : CATALANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARFEFATOS DE CI DESPACHO : AUTOS N 201602023420 DESPACHO ATENTO AO TEOR DA CERTIDAO LANCADA AS FLS. 25, DETERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHO R

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Em contrapartida, os direitos possessórios sobre imóvel 33921 QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 11/02/2010) podem ser objeto de negócio jurídico, ante a notória expressão econômica. São, por esta razão, também passíveis de penhora. "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO SUSCETÍVEL DE É de se ver que, ainda na vig�

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33917 Publicado no DJE: 16/07/2013. Pág.: 73) XI - outros direitos." "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE IMÓVEL Igual disposição contém a Lei de Executivos Fiscais, in verbis: SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR - POSSIBILIDADE DIREITOS POSSESSÓRIOS - VALOR ECONÔMICO - RECURSO "Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte IMPROVIDO. I - A jurisprudê

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NSTE OS CRITERIOS UTILIZADOS PARA A CONSTITUICAO DO VALOR EXIGIDO , SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO EXECUTIVO. RESSALTO, ADEMAIS, A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO PELA NAO JUNTADA DOS PACTOS ANTERIORES E A PLANILHA DE EVOLUCAO DA DIVIDA DESDE A ORIGEM SEM ANTES INTIMAR O EXEQUENTE PARA REALI ZAR TAL PROVIDENCIA, EIS QUE DEVE LHE SER OP

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33925 estabelece que não será aceito bloqueio judicial de bens o devedor tenha. 2. O artigo 655, XI, do Código de Processo constituídos por alienação fiduciária, razão pela qual, indefiro o Civil prevê a penhora de direitos, o que autoriza a constrição pedido de penhora do imóvel." do direito possessório, em especial nas situações em que o direito possui ex

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 A VITIMA: JUAREZ VIEIRA DE MELO RELATORIO EM ATENDIMENTO AO DISPO STO NO INCISO II, DO ARTIGO 423, DO CPP E VERIFICANDO NAO HAVER R EQUERIMENTO PARA OUTRAS DILIGENCIAS SEGUE BREVE RELATORIO DO CASO . HELIO BUENO DE FARIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AOS AUTOS, FOI DE NUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL