Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 299 ENTRE A ROBUSTEZ EXIGIDA E AS ATIVIDADES INERENTES COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA AO CARGO - Somente é possível a aplicação de exame físico para (ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), e de recurso adesivo o ingresso em emprego público quando existente expressa previsão interposto pela parte reclamante, AILTON FRANCA CARVALHO, fincada em lei formal.

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 307 FÍSICO COM CARÁTER ELIMINATÓRIO - INVALIDADE AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - DESPROPORCIONALIDADE Trata-se de recurso ordinário interposto pela parte reclamada, ENTRE A ROBUSTEZ EXIGIDA E AS ATIVIDADES INERENTES COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA AO CARGO - Somente é possível a aplicação de exame físico para (ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), e de

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 315 CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ELETRICISTA AUXILIAR/NÍVEL FUNDAMENTAL - EXIGÊNCIA DE EXAME FÍSICO COM CARÁTER ELIMINATÓRIO - INVALIDADE AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - DESPROPORCIONALIDADE Trata-se de recurso ordinário interposto pela parte reclamada, ENTRE A ROBUSTEZ EXIGIDA E AS ATIVIDADES INERENTES COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA AO CARGO - Somente

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 392, foi afastada a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário. Em se tratando de litisconsórcio facultativo, na forma do CPC, 113, 1º, é possível a sua limitação quando ele "comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença". Nesse ponto, entendo que a inclusão de um integrante ao polo passivo da ação - quando todos os demais já foram notificados e após o recebimento da inicial - causará entraves ao andamento processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2775 TOMAZINI (OAB 298458/SP) Processo 1000072-65.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Agnes Ferreira Vilas Boas - Designada perícia médica conforme informação do perito, acostado ao processo. Fica o Advogado da parte intimado a informar ao(a) periciando(a) q

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sua contraminuta o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja o recurso improvido, para manter a indisponibilidade tal como decretada na decisão da primeira instância, ainda que em patamar inferior. Para instruir o agravo, requer-se a juntada aos autos das cópias do extrato de consulta processual da Ação Civil Pública nº 0001066-06.2012.403.6004 e das manifestações do Ministério Público Federal em que foi quantificada a indisponibilidade de bens requerida. É o relatório. Decido. A