Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 trabalho, no âmbito da legislação previdenciária e no da 32716 pois, como atribuir à Reclamada culpa que é de terceiro. responsabilidade civil. Vejamos: Portanto, o dever de indenizar advém da prática de ato ilícito. E "Pode-se concluir, portanto, que a lei concedeu uma amplitude pode advir, ainda, de atividade de risco desenvolvida pelo maior ao nexo causal para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1932 SEGURO DE VIDA MORTE DO MUTUÁRIO LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DA CÔNJUGE, QUE TAMBÉM É CONTRATANTE, TENDO FIRMADO COM O MARIDO O CONTRATO LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DA SEGURADORA E DA CDHU, EM RAZÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA AÇÃO, EM VISTA DA INDEVIDA RECUSA ADMINISTRATIVA NEGATIVA AO PAGAMENTO DO SEGURO SOB A ALEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 985 que a ré encontra-se em atraso com o pagamento dos aluguéis e encargos relacionados na inicial, relativos ao imóvel que lhe foi locado por contrato escrito e para fins residenciais, situado nesta cidade de Guarujá à Rua Hélio Ferreira, 199/C (casa 04), Jardim Boa Esperança, nesta comarca de Guarujá. F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 141 anteriores ao contrato estão excluídos de cobertura, como se verifica a seguir na cláusula 4.2.1 das condições particulares para os riscos de morte e de invalidez permanente da apólice habitacional do SFH: 4.2.1 - Nos casos em que o Segurado se encontrar em gozo de benefício previdenciário correspondente a invali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3080 segurado no ato da contratação, objeto contratado e prática mercadológica conhecida [contratação de seguro como prestação acessória do contrato de financiamento imobiliário], impõe reconhecer inexistência de conduta deliberada do segurado de faltar com averdade, ônus do qual não se desincumbiu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3140 do art. 766, CC/2002, (art. 1.444/CC1916) se tiver feito declarações inverídicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas. E isso não se verifica se não tiver ciência de seu real estado de saúde. Precedentes” [REsp n. 1080973, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 19.12.2008 realce não original]. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3131 (OAB 306892/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP) Processo 0005544-52.2001.8.26.0157 (157.01.2001.005544) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vicente de Paula Chagas - Ao autor: Manifestar-se sobre Certidão de fls. 339: Certifico e dou fé que, por or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2407 deve assumir o risco decorrente do próprio sistema adotado e tem o dever de cobrir a indenização securitária prevista. Aliás, “O segurado perde direito à indenização, nos termos do art. 766, CC/2002, (art. 1.444/CC1916) se tiver feito declarações inverídicas quando poderia fazê-las verdadeiras e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1227 segurado perde direito à indenização, nos termos do art. 766, CC/2002, (art. 1.444/CC1916) se tiver feito declarações inverídicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas. E isso não se verifica se não tiver ciência de seu real estado de saúde. Precedentes [REsp n. 1080973, rel. Min. Nancy A