Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 527 Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento em que são partes: REGINALDO BRITO, como agravante,e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como agravada. MÉRITO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo trabalhador insurgindo-se contra o despacho exarado sob o Id. f92905e, pelo MM. Juiz Glener Pimenta Stroppa, da 1ª VT/Barra do Pira�

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 523 É o relatório. Da gratuidade de justiça: FUNDAMENTAÇÃO Conforme restou pacificado pelo e. Supremo Tribunal Federal, a declaração feita pelo próprio interessado de que sua situação econômica não lhe permite ir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família, é o que basta para obtenção da gratuidade de justiça. V O T O: A leitura sensível e

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2902 reforma da sentença de id. ca4fcd8, da lavra do MM. Juiz Antonio Carlos Amigo da Cunha, da 22ª VT/RJ, que julgou procedente em parte o pedido. Postula a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, inclusive no que tange ao intervalo do art. 384 da CLT, diferenças de FGTS, integração do salário in natura

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 105 causalidade ou concausalidade entre as patologias as quais padece o autor com o acidente descrito na inicial, ou o labor e condições em que era prestado, desafiando, assim, demonstração do alegado, cujo encargo era do trabalhador e do qual não se desincumbiu, o Participaram deste julgamento: que é suficiente para o indeferimento do pedido de indenização. Desembar

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 15352 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conhecidos porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Embargos declaratórios opostos pelo segundo réu (Banco Itaú) alegando "... omissão no tocante à delimitação temporal do labor da NO MÉRITO. embargada em cada uma das empresas terceirizadas." 1. Princípio da legalidade. Art. 5º, II da Constituição Federal. Embargos de

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 96 desenvolvimento de novas técnicas e procedimentos cirúrgicos. Honorários sucumbenciais, ora arbitrados em 08% sobre o Tanto assim, que no "Comprovante de Inscrição e de Situação valor da causa. Cadastral" (CNPJ), de pág. 213 do pdf, as atividades de ensino são identificadas como "atividades secundárias", ao passo que as de "atendimento hospitalar" surgem como

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26404 sem prejuízo do sustento próprio ou da família, o que já autoriza o Tanto assim, que a reclamada apresentou contrarrazões erguendo deferimento do pleito. diversos óbices ao acolhimento das pretensões formuladas nos autos. Como não há elementos nos autos capazes de infirmar a declaração de miserabilidade econômica do obreiro, defiro aos Portanto, uma vez qu

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4188 AGRAVANTE: JOSE EDUARDO PINHEIRO DA COSTA AGRAVADO: EMBRAER S.A. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA SENTENCIANTE: MONICA RODRIGUES CARVALHO ROSSI mf 1. Adicional noturno O juízo entendeu que o laudo pericial estava correto, pois foi aplicado o adicional noturno de 20%. O exequente afirma que o adicional noturno a ser aplicado é de 50%, pois consta da sentença

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 15384 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conhecidos porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Embargos declaratórios opostos pelo segundo réu (Banco Itaú) alegando "... omissão no tocante à delimitação temporal do labor da NO MÉRITO. embargada em cada uma das empresas terceirizadas." 1. Princípio da legalidade. Art. 5º, II da Constituição Federal. Embargos de

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4190 Inconformado com a r. decisão que julgou improcedentes sua vez que 1,75 x 1,50 é igual a 2,62. impugnação à sentença de liquidação, agrava de petição o Tanto assim que, para calcular as horas diurnas, o perito utilizou o exequente, buscando a adoção do adicional normativo noturno e multiplicador 1,75. O uso do multiplicador 1,62, para as noturnas, inci