9 resultados encontrados para o. taxa anual - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8483 dos demais meses, mas deve ser composta. Data de Julgamento: 15/12/2009, Relator Ministro: Antônio José de É oportuno salientar que não se deve confundir a impossibilidade de Barros Levenhagen, Órgão Especial, Data de Divulgação: DEJT cumulação da taxa Selic com outros índices de juros e correção, 26/02/2010) e o C. STJ (Recurso Especial nº 1.037.452/SC)
3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5853 índices de correção monetária e de juros vigentes para as se a partir de 10/12/2021 a taxa SELIC composta aos débitos da condenações cíveis em geral, a saber, mediante a incidência do Fazenda Pública, sem incidência de outra taxa de juros e correção, IPCA-E na fase pré-judicial (CC, art. 394; Súmula 43 do STJ) e, a ante as disposições do art. 3º da r
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8478 As parcelas ilíquidas serão apuradas em liquidação de sentença, tampouco os juros, em indevido prejuízo do credor, porquanto a por cálculos ou qualquer outro meio legal, observando-se os simples soma das taxas SELIC mensalizadas ou decompostas parâmetros e limites da fundamentação e tendo por limite os resulta em fator de correção e juros inferiores inclus
3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5848 serão deduzidos, desde que comprovados nos autos tais Tratando-se, porém, de condenações contra a Fazenda Pública, a pagamentos até este comenos. decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 (18.12.2020) não se aplica, uma vez que os dispositivos legais que determinam a correção monetária e juros de mora contra neste caso Correção Mone
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1106 desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. (STJ, REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇ¿O, julgado em 22/10/2008, Dje 10/03/2009). No caso, deve restar cabalmente comprovado que o encargo cobrado pela instituiç¿o encontra-se acima daquele normalmente praticado pelo mercado financeiro, de modo a
3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14130 constitucional, já ensambla os juros moratórios. empregadora, serão aplicáveis os mesmos critérios de correção Saliento que deverá ser utilizada a taxa SELIC composta e monetária e juros de mora devidos pela responsável principal (a capitalizada anualmente, já que a taxa Selic mensalizada informada empregadora do reclamante), ou seja, aqueles previstos na
3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14133 Mendes, j. 18.12.2020), a atualização dos créditos decorrentes de dada pela Lei nº 11.960/09). condenação judicial na Justiça do Trabalho, deverá ocorrer pela Não obstante, em virtude do advento da EC 113/2021, o IPCA-e e aplicação – até que sobrevenha solução legislativa -, dos mesmos juros poupança são aplicáveis somente até 09/12/2021, aplicand
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 353 se a pagar 72 prestações mensais no valor de R$ 517,55 e transferiu ao banco, a título de garantia, o veiculo adquirido (alienação fiduciária). Em fevereiro de 2011, mesmo pagando em dia as prestações combinadas, a autora ajuizou a presente ação, alegando que o contrato contém cláusulas nulas e abus