Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1658 das partes, evitando-se o uso indevido do sistema do Juizado (art. 8º da Lei 9.099/95), determino que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a origem da dívida. Deverá também esclarecer se o cheque de fls. 07 foi nominado à empresa. Int. - ADV RODRIGO POLITANO OA

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 negócio jurídico por inexecução culposa recíproca importa o retorno das partes ao estado anterior, observando-se a boa-fé objetiva e a vedação ao enriquecimento sem causa. II ? A invocação da exceção de contrato não cumprido exige correspondência entre a prestação inadimplida e a contraprestação excepcionada, sob pena de configuração de abuso de direito. III ? Não comprovado o uso in

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 5754 PODER SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2020. JUDICIÁRIO AMALIA TELES MACHADO Servidor Destinatário: JAILSON COSTA BORGES Processo Nº ATOrd-1001449-79.2016.5.02.0051 RECLAMANTE VERA REGINA DA SILVA ADVOGADO MARCIA REGINA DE LUCCA(OAB: 91810/SP) RECLAMADO BEST ANGELS LTDA - ME ADVOGADO Fernanda Matias Ramos(OAB: 296065 -D/SP) ADVOGADO MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR(OAB: 28392

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 1844 autora também: a) juntar documento cadastral comprobatório, atualizado, de sua condição de microempresa, que é emitido pela Receita Federal, b) regularizar sua representação processual, vez que a representação não é permitida em sede de Juizados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0024391-98.2010.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: SIMAO LUIZ STANISLAWSKI. A: SIMAO LUIZ STANISLAWSKI JUNIOR. Adv(s).: DF0052960A - TALITA THAIS LUCIANA DO NASCIMENTO, DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: QUICKSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.. Adv(s).: PR0025693A - JULIANA MOTTER ARAUJO, PR0029379A - NATAN BARIL. R: QUICKSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.. Adv(s).: PR0029379A - N

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 124 OFENSA DIRETA à Constituição da República.Dessa forma, Isso porque, a própria norma da empresa prevê a necessidade de aanálise da alegaçãode violação adispositivos gradação da pena no caso de utilização indevida do serviço, o que infraconstitucionais e/ou divergência jurisprudencial resultam não foi observado no caso do reclamante, ipsis litteris: p

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 127 "RESIDÊNCIA X LOJA X RESIDÊNCIA"", sendo "expressamente da primeira ocorrência (...), quando, claramente, poderia tê-lo feito proibido o seu uso para outros fins" (ID. 5342b56 - Pág. 1), não há por meio do regular exercício pedagógico do poder disciplinar razão para validar a aplicação da pena disciplinar de dispensa por conferido ao empregador, aplicando

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Dispõe o artigo 195 da Lei nº 9.279/96, que configura a concorrência desleal a imitação de marca, de material visual de divulgação, de produtos ou serviços passíveis de despertar confusão no consumidor, seja por meio de estilização coincidente, conjugada com a identidade de público-alvo, promove inquestionável tumulto por promover no consumidor a falsa i

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 346 II os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu quantidade da obrigação sempre que essa definição depender da deslocamento residênciatrabalho e viceversa. apresentação de documentos ou prestação de informações por parte do empregado. § 1º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 3533 para afastar sua responsabilidade solidária, nos termos da AGRAVANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A fundamentação. AGRAVADO: CARLOS DE SOUZA LUIZ Custas pelas executadas, no valor de R$ 44,26, na forma do art. AGRAVADO: VERSACCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA 789-A, IV, da CLT. LTDA AGRAVADO: IBIS HOTEL LTDA - ME RETIRADO DE PAUTA da Sessão VIRTUAL extraordinária