Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 252 - CERAMICA MOJUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000859-93.2019.5.08.0101 (ED/ROT) Conhecimento. EMBARGANTE: CERAMICA MOJUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA - OAB: Conheço do recurso de embargos de declaração, eis que é PA0007779 adequado, tempestivo (ID

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Quanto ao acolhimento das horas extras decorrentes dos minutos REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E residuais, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE 2341 decidiu em INSALUBRIDADE / EPI. conformidade com a Súmula 366 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor A questão relativa ao acolhimento do adicion

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13609 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011350-02.2015.5.15.0071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fundamentação EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA CORNACHIONI BERALDI EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de ID n.º 4d29524 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI-GUACU RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN (fpb) Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Os argu

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 LEANDRO MOURA LIMA 5293 É o relatório. Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011389-13.2018.5.15.0097 MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA RECORRENTE VIA S.A. ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E SETOR DIFERENCIADO DE JUNDIAI E REGIAO ADVOGADO MARIO DA SILVA TUR

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIO DA SILVA TURQUETTO(OAB: 243550/SP) PEDRO DA SILVA TURQUETTO(OAB: 297392/SP) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE JUNDIAI E REGIAO WELLINGTON FERREIRA(OAB: 361962/SP) REGINALDO MAGALHAES DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO(OAB: 241171/SP) 5285 Conheço dos embargos de declaração, porq

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2864 dispõe o item 8.2.10.3 do PCCS/1995 (#ID. eb802a0 – fls. 320). Vistos. Impugnação a Sentença de Liquidação apresentada pelo autor – Desse modo, se já concedida a Progressão Horizontal por Mérito ID. 0f1b8b5, alegando, em síntese, incorreções no laudo pericial no ano de 2001 (março), não se pode aplicar a Progressão contábil quanto ao termo final

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7007 esporádicos havia o pagamento acima do limite de 50%. Entretanto, essa não era a regra. Logo, há sim controvérsia sobre essa situação configurar regra. Tanto assim, que a r. Sentença limitou a incorporação ao salário dos pagamentos representados pela rubrica "avisos de crédito" nos extratos bancários juntados aos autos que sejam incompatíveis com os valores d

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7010 despesas de viagem, estas terão caráter indenizatório, não É o relatório. integrando o salário, ainda que ultrapassem 50% da remuneração". Pois bem. Inexistem as contradições apontadas. Como se sabe, a contradição apta a ensejar o manejo dos embargos declaratórios é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão adotada. No caso dos autos, cont

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 396 Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. A jurisprudência pátria vem declarando a possibilidade de concessão da benesse também ao empregador, ainda que pessoa jurídica, de maneira excepcional e apenas

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 518 em todos os casos, a devolutividade recursal é limitada, não cabendo a pretensão meramente de reexame. A omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da quaestio, deduzidos por qualquer uma das partes, ou a inércia do Da omissão julgador diante de q