Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2421 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-54.1999.8.26.0052/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Lucergio Soares de Oliveira - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Antônio Sérgio Altieri de Moraes P