Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 701 "Não há diferenças em PLR e anuênio, já que o complemento de RMNR não faz parte da sua base de cálculo. De fato, tramita neste Regional Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ, protocolado sob o número 0000189- Não há diferenças de DSR, já que se trata de parcela de incidência 29.2016.5.06.0000, ainda pendente de julgamento, em que se mensal.

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 711 na pretensão, o recurso é inadmissível, no tocante aos benefícios pagamento de diferenças da parcela denominada "complementação da justiça gratuita. de RMNR". Afirma existir teses conflitantes quanto ao tema tanto no TST quanto nos TRTs. Alega a existência de incidente de Também em relação aos reflexos na PLR, anuênios e DSR não uniformização de jurisp

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 437 que na entressafra havia uma hora para refeição; que quando ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho contratual chovia também dispunham de intervalo regular; que não havia diversa da jornada contratual diária, estabelecida na Constituição da controle escrito de jornada; que tampouco havia extrato de banco República (CRFB/1988, 7º, XIV), de 6,0h (se