Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 TAS ACRESCIDAS EM RAZAO DESSA INICIATIVA. CONTUDO, PARA A CONVERS AO EM EXECUCAO, DEVE O CONTRATO CONTER OS REQUISITOS QUE O QUALIF ICA COMO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, I I, DO CPC/15. DESTAQUE-SE AINDA QUE, A TEOR DO ART. 28, DA LEI 10 .931/04, A CEDULA DE CREDITO BANCARIO, QUE SE ENCONTRA AS FLS. 25 /29, EM TESE, E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDIC

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 TERMOS DO ART. 585, II, DO CPC. DESTAQUE-SE AINDA QUE, A TEOR DO ART. 28, DA LEI 10.931/04, A CEDULA DE CREDITO BANCARIO, QUE SE ENCONTRA AS FLS. 09/13, EM TESE, E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HABIL A INSTRUIR A ACAO DE EXECUCAO: ART. 28. A CEDULA DE CREDIT O BANCARIO E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E REPRESENTA DIVIDA E M DINHEIRO, CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, SEJA P

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ROCESSUAL, BUSCANDO UMA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, DIREITO GAR ANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ART. 5, INCISO LXXVIII. N ESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO HA OBICE ADITAMENTO DA INICIAL, ALTERAN DO-SE AO PROCEDIMENTO JUNTO A DISTRIBUICAO, SUBSTITUINDO A "ACAO DE BUSCA E APREENSAO" POR "ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA". D IANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 7

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DA E EXIGIVEL, SEJA PELA SOMA NELA INDICADA, SEJA PELO SALDO DEVE DOR DEMONSTRADO EM PLANILHA DE CALCULO, OU NOS EXTRATOS DA CONTACORRENTE, ELABORADOS CONFORME PREVISTO NO 2. A ALTERACAO VOLUNTAR IA DO PROCEDIMENTO E A SOLUCAO QUE MAIS SE AMOLDA AOS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BUSCAND O UMA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, DIREITO GAR

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 RACAO VOLUNTARIA DO PROCEDIMENTO E A SOLUCAO QUE MAIS SE AMOLDA A OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCE SSUAL, BUSCANDO UMA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, DIREITO GARANTI DO PELA CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ART. 5, INCISO LXXVIII. NESSA S CIRCUNSTANCIAS, NAO HA OBICE ADITAMENTO DA INICIAL, ALTERANDO-S E O PROCEDIMENTO JUNTO A DISTRIBUICAO, SU

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 IOR A CITACAO. 1. NAO COMPLETADA A ANGULARIZACAO DO FEITO, E LICI TO QUE O CREDOR FIDUCIARIO EMENDANDO A INICIAL, POSTULE PELO ADIT AMENTO DA ACAO, NOS TERMOS DO ART. 5 DO DL 911/69, CUMULADO COM O ART. 294 DO CPC, SENDO PERMITIDA A CONVERSAO DA ACAO ORIGINARIA DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. RECURSO DE AGRAVO DE IN STRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRA

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NATUREZA REQUERENTE : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO GE CAPITAL S/A REQUERIDO : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS DESPACHO : DECISAO OMNI

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 CONVERSAO PARA ACAO DE DEPOSITO. IMPOSSIBILIDADE. VEICULO APREEN DIDO PELA POLICA FEDERAL. ACAO DE EXECUCAO COMO EFICAZ ALTERNATIV A.(...). II - SE FOR IMPOSSIVEL A OBTENCAO DA POSSE DO BEM ALIENA DO FIDUCIARIAMENTE, NAO EXISTE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA CO MPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFIC IL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AMENTE, NAO EXISTE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEV EDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUC AO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS D E EFICACIA EQUIPARADA, TAIS COMO EXECUCAO. E O QUE PRECEITUA O AR T. 5, DO DECRETO-LEI 911/69. (...). RECURSO DE APELACAO CIVEL CON HECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIV

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AUTOS NR. : 1004 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO RODOBENS S/A REQUERIDO : JOSIVALDO PEREIRA DE CASTRO ADV REQTE : 210137 SP - LEANDRO GARCIA 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA DESPACHO : DECISAO BANCO RODOBENS S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, P