Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 Nessa linha, tratando da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norteador dos contratos privados, este Sodalício já se manifestou no sentido que ?(...) na vigência do Código Civil de 2002, o princípio do pacta sunt servanda deixou de ser o eixo único para compartilhar com os também princípios da boa fé e da função social, como norteadores da interpr

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 Nesses termos, mostra-se absolutamente desarrazoada a interpretação literal da declaração de vontade constante da aludida cláusula, eis que, naqueles termos estritos, importaria em escrachado abuso de direito por parte da devedora/recorrida, que, mesmo sem cumprir fielmente a parte que lhe cabia na avença, ousa alegar, em seu favor, a exceção do contrato não cump

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 O pacto não deixa dúvidas de que a promessa é de venda da propriedade, e não mera promessa de cessão de posse. O negócio jurídico em apreço se equipara à venda non domino. Há de se registrar que os autores são pessoas simples, de parcos conhecimentos, sendo certo que acreditaram que o imóvel pertencia à ré. Aliás, qualquer pessoa de vivência média, diante

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 15658-08.2013.8.09.0091 25 REVISIONAL FRANCISCO MAMEDIO DA SILVA BANCO BMG S/A 31675 GO - CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUG 239766 SP - ANDRE LOPES AUGUSTO 199550 SP - CRISTIANE DOS SANTOS 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 63440 MG - MARCEL

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 20, 3, E 21, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-S E BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 22/03/2016. NINA SA ARA UJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35191-45.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE :

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PAGAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTEN CIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO E NTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL D

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 E OITO) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETI VAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRA DOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO ENTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUC IONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO.

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 VISTOS ETC JAIME LUIZ MOREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO "AçãO REVISIONAL " EM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA S/A, TAMBéM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL, QUE VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DECIDO REZA O ART 267 , INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO S

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL, QUE VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DECIDO REZA O ART 267 , INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERá EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIçãO INICIAL Já O ART 295, INCISO III, DIZ QUE A PETIçãO INICIAL SERá INDEFERIDA QUANDO O AUTOR CARECER DE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : IGOR DIVINO BARBOSA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA SA ADV CONSGTE : 41090 GO - FERNANDO BORGES NASCIMENTO DESPACHO : PROCESSO N 201600882107 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR IG OR DIVINO BARBOSA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISANDO A REVISAO DE CLAUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAC AO PARA CONSIGNAR OS VAL