Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007952-54.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007952-6/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA FRANCISCO APARECIDO PATRIARCHA LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO SEGUNDA TURMA Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI 00022874420104036117 1 Vr JAU/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade impetrada consubstanciado

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 modo que a esta cabe zelar pelo cumprimento das normas atinentes 1616 MULTA DO ART. 477 DA CLT à saúde do trabalhador. Extrai-se do TRCT juntado às fls. 66/67 que o reclamante foi Ademais, essa irregularidade não representa apenas infração dispensado em 06/07/2016, mediante aviso prévio indenizado. administrativa, mas gera o direito do trabalhador ao recebimento das

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA 10112 proferido nos autos. Juíza do Trabalho Titular DESPACHO Manifestação do MTP: Defiro o pedido. Processo Nº PetCiv-0010172-45.2022.5.15.0015 AUTOR DUCKBILL FRANCHISING LTDA. ADVOGADO ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS(OAB: 235730/SP) RÉU JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE FRANCA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES TERRAMAR EDUCACIONAL S/S LTDA MARIA CRISTINA DE MELO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Trata-se de apelação interposta nos autos da ação declaratória movida por Terramar Educacional S/S Ltda. contra a União objetivando provimento jurisdicional que assegure a sua inclusão no SIMPLES, afastando-se o disposto no inciso XIII do artigo 9º

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES TERRAMAR EDUCACIONAL S/S LTDA MARIA CRISTINA DE MELO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Trata-se de apelação interposta nos autos da ação declaratória movida por Terramar Educacional S/S Ltda. contra a União objetivando provimento jurisdicional que assegure a sua inclusão no SIMPLES, afastando-se o disposto no inciso XIII do artigo 9º

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO JC ALIMENTOS LTDA GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 22093/ES) UNIBOI ALIMENTOS EIRELI UNI INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ GUSTAVO DEL CARRO(OAB: 15987/ES) UNIBRAX ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA ALEXANDRA CETTO - CELSO DE JESUS - DANIEL FARIAS DE JESUS - DENICA B

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 157 razão pela qual rejeitam-se os embargos de declaração opostos sob tais fundamentos. GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Diretor de Secretaria Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: REJEITAR os Embargos de Declaração. Em 18/02/2020,

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 3368 Pede seja declarada a sentença nos pontos que menciona. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimada, a reclamada se manifestou em f. 1109/1110. Fundamentação VISTOS. Em síntese, este é o Relatório. DECIDE-SE: Manifeste-se a parte reclamada acerca do requerimento do reclamante, IDd74671e, comprovando o pagamento da multa II - F U N D A M E N T O S pactuad

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - JOYCE ELLEN SOUSA DA SILVA 14021 mediação, e mais, levando em conta que esta Unidade é recorrentemente avaliada pelo índice de conciliação (que, em casos como este, diante do manifestado pela parte exequente, fica PODER JUDICIÁRIO sensivelmente prejudicado, considerando que não há a mínima JUSTIÇA DO possibilidade de se iniciar um diálogo), devolva-se o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 121 digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da port