Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença referente à condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios e multa. Instado ao pagamento nos termos do art. 523 do CPC, o devedor quedou-se inerte.Em que pese a existência do princípio da menor onerosidade para o executado, art. 805 CPC, há de se ponderar que o objetivo do processo executivo é o pagamento ao credor do modo mais fácil e célere.Assim, estando o Poder Judiciário dotado do mecanismo de bloqueio de contas ou investimentos

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1155 Em 17 de Março de 2017. Sérgio Polastro Ribeiro Juiz do Trabalho DESTINATÁRIOS: Despacho Processo Nº RTOrd-0011898-33.2016.5.15.0090 AUTOR ANDRE LUIS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO RENATA CAVAGNINO(OAB: 137557/SP) RÉU BERNADETTE COVOLAN ULSON ME AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIS DE SOUZ

Publicações Judiciais ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: PRISCILA MELO CHAGAS : CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN IMPETRADO : RICIERI GABRIEL CALIXTO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM : CURITIBA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) IV) Após, abra-se vista às partes." - fl 357 EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 98.00.02203-1/PR EXEQUENTE : ESTELLA PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO : MARCIO DANIEL CORREA EXEQUENTE : AURORA CHRISTOFOLI MARQUES - ESPOLIO : KATIA MARQUES : EDISON MARQUES : TANIA M

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 ADVOGADO Bruno Fernando Borges Borges(OAB: 35169/BA) 1489 Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - IORDAN LEITE DE OLIVEIRA Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc, Considerando que o objetivo do processo do trabalho é a satisfação do crédito do Reclamante eu que no presente caso o mesmo encontra-se obstado devido a desav

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA(OAB: 134635/MG) ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP RÉU 4340 reclamada cadastrados no sistema divergem dos endereços que constam na petição inicial, fica EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Retire-se o feito de pauta. Intimado(s)/Citado(s): Custas processuais pela autora, das quais fica isenta, vez que l

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TEREZINHA MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA ISABELLA APARECIDA FERREIRA DA COSTA(OAB: 173985/MG) EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RÉU RÉU 8817 Fundamentação DECISÃO Vistos, etc... Considerando que o objetivo do processo sumaríssimo é, dentre outros, a celeridade processual; Considerando ainda, que o endereç

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sistema diverge do endereço que consta na petição inicial, fica Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Retire-se o feito de pauta. Custas processuais pelo autor, das quais fica isento, vez que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o reclamante. Decorrido o prazo legal sem recurso, arquivem-se os auto

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2343 Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:CONSTRUTORA EUROPA LTDA. A parte autora deduziu em Juízo a pretensão veiculada na exordial, em desfavor da parte ré, ambas qualificadas nos autos em epigrafe. No curso do processo, este Juízo determinou a intimação da parte autora para as providências que lhe competem, a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo que transcorre

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2347 veiculada na exordial, em desfavor da parte ré, ambas qualificadas nos autos em epigrafe. No curso do processo, este Juízo determinou a intimação da parte autora para as providências que lhe competem, a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo que transcorreu em branco o prazo assinalado para tal providência. O decurso do prazo foi certificado. É o que importa relatar. DECIDO. É sabido que

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 2725 solução do mérito é o objetivo do processo. Todavia, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimaç