Diário Oficial ● 05/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.509 doria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, DECIDIU INDICAR, à unanimidade, o(a) Promotor(a) de Justiça HELEM TALITA LIRA FONTES, que ocupa a 41ª (quadragésima primeira) posição na lista de antiguidade da 1ª entrância, para remoção ao cargo de PJ DE IPIXUNA DO PARÁ, em razão de ser o(a) candidato(a) mais antigo(a) a concorrer no certame e não existir qualquer motivo que legitima

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 OBJETIVOS PREVISTOS NO ART 44 DO CóDIGO PENAL, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM O EMPREGO DE VIOLêNCIA E GRAVE AMEAçA, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART 77 DO CóDIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA 3 2 DO CRIME PREVIS

Diário Oficial ● 19/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100 DIÁRIO OFICIAL Nº 34066 3.22. Julgamento de Remoção à 1ª Entrância, para o cargo de PJ de Porto de Moz pelo critério de antiguidade, edital nº 62/2019, processo nº 79/2019/CSMP-MPPA. O Egrégio Conselho Superior, por unanimidade de votos, DEFERIU a inscrição dos candidatos abaixo relacionados, por preencherem os pressupostos objetivos do art. 89 c/c 98 da LCE nº 057/2006: JULIANA FREITAS DOS REIS PALOMA SAKALEM O candidato ALEXANDRE AZEVEDO DE MATTOS MOURA COSTA desistiu d

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE(OAB: 20402/CE) INOBRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO EIRELI RICARDO SITORSKI LINS(OAB: 14441/MS) RECLAMADO ADVOGADO 1714 situação prevista no § 1º, se coincidir com o local da contratação ou da prestação dos serviços. Ressalto, contudo, em atenção aos princípios constitucionais da proteção e do amplo acesso ao Judiciári

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3745 DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento nulidade de todos os atos praticados nestes autos desde a instrução e, no mérito, negar-lhe provimento. processual. Considerando ser Belém-PA mais próxima do que São EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE Paulo-SP da cidade de Estreito-MA, atual local de residência do DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1996 autos não notícia que a reclamada tenha atuação fora do Estado do contratado, em São Paulo, para exercer a função de motorista de Rio de janeiro, sede da empresa, razão pela qual é competente carreta no trecho entre este município e o de Belém do Pará, e a para processar e julgar o feito o Juízo de Campos dos reclamação foi ajuizada em Vara do Trabal

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE(OAB: 20402/CE) INOBRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO EIRELI RICARDO SITORSKI LINS(OAB: 14441/MS) RECLAMADO ADVOGADO 1935 situação prevista no § 1º, se coincidir com o local da contratação ou da prestação dos serviços. Ressalto, contudo, em atenção aos princípios constitucionais da proteção e do amplo acesso ao Judiciári

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 201 Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-RR-420- QUANDO A EMPRESA FOR DE GRANDE PORTE E TIVER 37.2012.5.04.0102, Subseção I Especializada em Dissídios ATUAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL . Demonstrada Individuais, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT possível ofensa ao art. 651, "caput", da CLT, merece 05/03/2015). Grifei. processamento o

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 669 "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Bresciani De Fontan Pereira, Data de Julgamento: 09/12/2020, 3ª COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO Turma, Data de Publicação: 30/04/2021) DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ELEIÇÃO DE FORO PELO TRABALHADOR. POSSIBILIDADE APENAS NA HIPÓTESE DE O DOMICÍLIO COINCIDIR COM O LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO "RECURSO D

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 673 "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Bresciani De Fontan Pereira, Data de Julgamento: 09/12/2020, 3ª COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO Turma, Data de Publicação: 30/04/2021) DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ELEIÇÃO DE FORO PELO TRABALHADOR. POSSIBILIDADE APENAS NA HIPÓTESE DE O DOMICÍLIO COINCIDIR COM O LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO "RECURSO D