1 resultados encontrados para objeto da acusa - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 169 Pugna pela provimento da revista para, implementando reforma no Menciona, ainda, não servir de justificativa para a responsabilidade acórdão recorrido, serem excluídas a responsabilidade subsidiária a que lhe fora cominada a teoria da culpa extrancontratual pelo fato si cominada e a condenação ao pagamento das multas alhures de não pender ilicitude nenhuma no c