Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006413-61.2014.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2020/9201000112 RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (MS006052 - ALEXANDRE AGUIAR BASTOS, MS009993 - GERSON CLARO DINO, MS005452 - BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: O tema em debate é objeto da ADI 5090 - STF, tendo sido determinada, em 06/09/2019, pelo Ministro Relator, a suspensão do processament

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 835 sentença de origem pelos seus próprios jurídicos fundamentos, acrescentando que que não compete a esta Egrégia Turma levar adiante a suscitada inconstitucionalidade do artigo 791-A da CLT, até mesmo em razão da vedação expressa no artigo 97 da Carta DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso Magna. Além disso, o tema já é objeto da ADI 5766,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 6622 - SIND SERV PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE OURINHOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010051-11.2018.5.15.0030 AUTOR: SIND SERV PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS Fundamentação DE OURINHOS Processo: 0010093-60.2018.5.15.0030 RÉU: MUNICIPIO DE SALTO GRANDE AUTOR: SIND SERV PUBLICOS MUNIC

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 GAB/MF/SAJ/kkf 6624 de ID 1066e91. DESPACHO Assim, converte-se o feito em diligência e determina-se a intimação do Município para colacionar o Anexo V da sobredita lei, no prazo A matéria ventilada neste feito é objeto da ADI 5794 em trâmite no de 5 dias, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. STF. Após, vista ao autos por igual prazo. Em decisão proferid

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 6623 Fundamentação DE OURINHOS Processo: 0010091-90.2018.5.15.0030 RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA AUTOR: SIND SERV PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE OURINHOS GAB/MF/SAJ/kkf RÉU: MUNICIPIO DE CHAVANTES DESPACHO GAB/MF/SAJ/kkf A matéria ventilada neste feito é objeto da ADI 5794 em trâmite no DESPACHO STF. Em decisão proferida pelo Tribunal Pleno na

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 apenas o art. 1º-F da Lei 9.494/97 e não o art. 39 da Lei 8.177/91, pois a eficácia deste dispositivo não depende da norma constitucional objeto da ADI n. 4.357, pois esta norma trata de Recurso da parte débitos da Fazenda de natureza tributária e não de débitos trabalhistas. Isso posto, dou provimento ao recurso nesse tópico para determinar que seja aplicada como

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 17866 tutela pretendida frente ao Direito Positivo. De qualquer modo, cumpre pontuar que tal questão é objeto da ADI 5766 ajuizada pela Procuradoria Geral da União em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal, de modo que a questão ainda não se encontra totalmente definida. Correto o decidido. Sentença mantida. Item de recurso MÉRITO Presidiu o julgamento a Ex

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 191 sistema de direito positivo interno brasileiro, eis que, com a viesse a ter como autoaplicáveis as disposições da Convenção n.º denúncia dessa convenção internacional, registrada, junto à O.I.T., 158 da OIT, desrespeitando as normas vigentes no sistema em 1996, operou-se, quanto ao Brasil, a própria extinção do referido normativo brasileiro sobre a dispen

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL(OAB: 220644/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): 6620 Intimado(s)/Citado(s): - SIND SERV PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE OURINHOS - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS - MUNICIPIO DE OURINHOS - SIND SERV PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE OURINHOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região BRUNO DE SOUZA ZAGO(OAB: 13316/ES) ANDRE LUIS PEREIRA BRUNO DE SOUZA ZAGO(OAB: 13316/ES) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB: 167728/RJ) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3042 ADVOGADO JULIO CESAR METZKER(OAB: 99250/MG) VALE S.A. CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO(OAB: 1575/ES) ALESSANDRA VON DOELLINGER POMPEU MILHORATO(OAB: 15901/ES) MANU