Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 971 Contempor?neo, caracterizado pelo desenvolvimento de um Direito Civil Constitucional. Sob essa ?gide, os institutos de Direito Privado devem ser lidos e interpretados a partir de valores constitucionais, especialmente, sob a ?tica da solidariedade social (art. 3?, I, da CRFB - Art. 3? Constituem objetivos fundamentais da Rep?blica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solid?ria

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3666 cabe ao Banco ter o contrato objeto da cess¿o e/ou o comprovante de depósito da quantia na conta do autor e n¿o ao juiz produzir provas pelo Demandado. Assim, pela análise dos autos verifica-se que o réu n¿o comprovou que a quantia reverteu em favor da parte autora. Apesar disto, o Reclamante procedeu a juntada de tela do sistema da previdência social que evidenciam a existência do contrato e q

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 2029 AUDIÊNCIA Processo: 00011054020148140136 Aç¿o: AÇ¿O CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: CONSTRUED LTDA E OUTROS JUÍZA DE DIREITO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO DATA: 17/07/2019, às 10h.PREG¿O: Feito o preg¿o, presente a MM Juíza Dra. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO. Presente o Promotor de Justiça Dr. EMERSON COSTA DE OL