Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 Alega que, na espécie, são aplicáveis as re-gras do revogado DecretoLei 7661/45, e não a Lei 11.105/05, eis o pedido falimentar fora ajuizado quando ainda vigorada a norma anti-ga. Volta a ressaltar, ademais, a sua condição de mero procurador da emitente do cheque (Sinda de Jesus), para justifi-car a aposição de sua firma na cártula. E, nessa toada, reporta-se à

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Inconformada, a requerida dirige-se a esta Cor-te recursal, reiterando as teses apresentadas em contestação, defen-dendo, em suma, anulação do contrato objeto da cobrança, por ser fruto de “operações mata-mata”, cujos créditos liberados não lhe teria sido disponibilizado, eis que utilizados para pagamento de dívidas an-teriores. Afirma, ademais, que o benefi

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 “(...)a título de vício de consenti-mento, afirma que, houve, de sua parte, erro substancial (art. 138, do CC) em re-lação ao contrato que deu causa à obriga-ção objeto da cobran-ça, decorrente da “simulação de empréstimo rural” do qual somen-te o banco/recorrido teria se bene-ficiado, “haja vista a sua condi-ção de supremacia conferida pela sua cond

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 POR SI SO, A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTA S JUDICIAIS. ACERCA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A CONSTIT UICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXIV, IMPOE QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROV AREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. NESSE CENARIO, A CONCESSAO DO BEN EFICIO DA JUSTICA GRATUITA NAO ESTA CONDICION

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2048 (ADVOGADO) OAB 8063-B - ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA RITA SOUZA MACEDO Representante(s): OAB 5028 - JULIO CESAR SOUSA COSTA (SOCIEDADE DE ADVOGADO) OAB 6063 - ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:LUIS OTAVIO PERES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 9979 - LENA CRISTINE DE ALBUQUERQUE NUNES (ADVOGADO) . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(3000101192385 - fl. 42). Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Expediente Nº 4837 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008776-31.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001514053.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP SENTENÇACuida-se de embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos n. 001

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3388 material), do qual se extrai que foi emitido 29/10/2014, o que deixa antever o lapso desproporcional entre a suposta venda/entrega do material de constru??o e o vencimento da obriga??o - cerca de quase 6 (seis) meses. Ainda, quanto as testemunhas ouvidas em Ju?zo, prestaram os esclarecimentos na condi??o de informantes e, considerando que a requerida sequer as contraditou acerca dessa condi??o confor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009414-64.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001510593.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Cuida-se de embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos n. 00151059320124036105, pela qual se exige a quantia de R$ 2.040,69 a tí-tulo de IPTU, taxa de lixo e taxa de sinistro que recaem sobre imóvel construído