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Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1503 perfeitamente aplicável o entendimento da Súmula 331, inciso IV, A verba devida pela parte reclamada em favor do advogado da do C. TST. Mediante tal fundamento, acolho o pedido para declarar parte reclamante deverá ser calculada sobre o valor líquido da a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos condenação e a verba honorária devida pela

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 931 quatrocentos reais); 5. Ferramentas de pequeno e m?dio porte no limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com franquia de R$600,00 (seiscentos reais); 6. RC Geral/Cruzada sem funda??o no limite de R$2.000.000,00 (dois milh?es reais), sem franquia; 7. Lucros Cessantes decorrente de RC no limite de R$200.000,00 (duzentos de reais), sem franquia; 8. Danos Morais no limite de R$400.000,00 (quatrocentos