Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4090 604 Processo 0801097-84.2018.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços Reqte: Viviane Rodrigues Perlin- ME ADV: LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 334599/SP) Intimação da parte autora para que, de acordo com o Enunciado 135 do FONAJE, apresente qualificação tributária atualizada e documento fiscal r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 835 Juizado Especial Adjunto de Nioaque JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2022 Processo 0800249-90.2020.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Exeqte: Muyara Aparecida de Sá Lima Zakimi ADV: ALIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 466 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROSÂNGELA ALVES DE LIMA FÁVERO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEAN CARLO NASCIMENTO GUMIEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0588/2021 Processo 0802410-44.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Faze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3754 505 Processo 0802633-28.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Auxílio-Alimentação Autora: Radaí Cleria Felipe Gonçalves ADV: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO (OAB 11141/MS) ADV: DANIELA PERES CAROSIO (OAB 17087/MS) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por Radaí Cleria Felipe Gonçalves em desfavor do Município de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 503 Processo 0803326-03.2020.8.12.0008 (apensado ao Processo 0803373-11.2019.8.12.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Exeqte: Felix Mercado - Exectdo: Empresa Grizoste & Florentino Ltda ADV: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ (OAB 6945A/MS) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 791 Bindi Ltda - Me - Eder José Barbosa de Lima - Vistos. Ex vi do art. 8º, §1º, II da Lei 9.099/95, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo a parte-autora trazer aos autos documentos a provar as receitas por ela auferidas atualmente (como por exemplo, a DASN),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2698 entre as partes, conforme entendimento corroborado pelo Enunciado 135 FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4114 552 Desta forma, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 dias, complete a inicial, apresentando o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (nota fiscal), bem como certidão de qualificação atualizada, sob pena de extinção do feito pela incompetência em razão da pessoa. Processo 080

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5018 776 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS ABREU DE MAGALHÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELYN MARQUES FERREIRA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2022 Processo 0800380-79.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 747 disso é que se acolheu a justificativa e determinou-se a intimação do exequente. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações