Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1069 ALBERTO BUSSOLIN DIAS - Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art. 1.003, §5º cc. art. 219, ambos do CPC/2015), processe-se. Presentes os requisitos legais, recebo o agravo apenas no efeito devolutivo. INDEFIRO qualquer outra espécie de efeitos ao presente recurso, uma vez ausentes seus requisitos legais ensejadores, pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1217 Nº 2049356-03.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Giovanni Pietro Vallone Cocco - Embargdo: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária - Vistos. Cient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2209 para a realização do bloqueio e de eventual desbloqueio, em uma vara com números de feitos tão elevado, no momento da demonstração da excessividade da medida pela parte, pode já ter decorrido o período da vacatio legis. Portanto, diante do perigo real de imputação de crime previsto na lei de abuso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4528 M.R.C. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a desistência requerida à fls. 60/61 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto cl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2769 sublocação do imóvel sem qualquer autorização da agravante. Argumenta que, para se comparar o estado do imóvel entregue ao locatário e como ele está atualmente, foi juntado nos autos de origem o Laudo de Vistoria realizado em 02 e 19 de março de 2018, por meio do qual é possível verificar todas as condições do imóvel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 985 não permite ao operador que deva atuar no caso a identificação de seu conteúdo, de cada documento que a integra. Anoto. A inexigibilidade das prestações vincendas do negócio está atrelada à vontade manifestada de rescisão do negócio, motivada pelo alegado inadimplemento da vendedora (atraso na entrega do bem). O argume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1277 artigo 269, I do CPC, para os seguintes fins: i) condenar a ré a indenizar o autor por lucros cessantes, a título de aluguel mensal, na quantia de R$ 1.441,23 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), a contar a partir de abril/12 (considerando os 180 dias de tolerância) até a ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1341 do direito. Diante do exposto, concedo em parte a medida cautelar recursal para suspender os descontos que tenham como base os períodos que são objeto da demanda. Comunique-se, com urgência, o MM. Juiz a quo, nos termos do disposto no artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil. Intimem-se a agravada, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 21 GODOY (OAB 87101/SP) Processo 1000131-50.2016.8.26.0081 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marisa Aparecida de Oliveira Bomfim - Adriana Cristina da Silva Corvelloni e outros - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em RECONVENÇÃO e, por outro lad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 235 processos absolutamente nulos, isto é, que tenha se desenvolvido sem algum pressuposto processual de validade e que, não obstante o seu trânsito em julgado subsistem a ele. Posto serem nulas tais decisões e/ou os processos em que proferidas, elas surtem seus regulares efeitos, porque ficam protegidas pela coisa julgada, e, p