Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO PROCURADOR ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS A P M BORBA DRA VANIA FRAIN DE LIMA 22030 GO - ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA EM VIRTUDE DA EXIS TENCIA DE DEBITOS VENCIDOS E NAO QUITADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA PARTE EXE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 EMBARGOS A EXECUCAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. EXPEDICAO DE REQUI SICAO DE PEQUENO VALOR (RPV). FRACIONAMENTO DE PRECATORIO NAO CON FIGURADO. INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUICAO FEDERAL. AUSENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. 1. E POSSIVEL AO ADVOGADO DA CAUSA, ANTES DE EXPEDIR-SE O ALVARA DE LEVANTAMENTO OU PRECATORI O, SEPARAR O QUANTITATIVO DOS HONORARIOS CONTR

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AO DE PEQUENO VALOR (RPV). FRACIONAMENTO DE PRECATORIO NAO CONFIG URADO. INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUICAO FEDERAL. AUSENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. 1. E POSSIVEL AO ADVOGADO DA CA USA, ANTES DE EXPEDIR-SE O ALVARA DE LEVANTAMENTO OU PRECATORIO, SEPARAR O QUANTITATIVO DOS HONORARIOS CONTRATUAIS, PROTEGENDO ESS E DIREITO AUTONOMO DO PATRONO. ASSIM, DEVE SE

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PARA O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS, QUANDO ESTES SE ADEQUAM A DEFINICAO DE PEQUENO VALOR, O QUE NAO VIOLA O ARTIGO 100, 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2. A REQUISICAO EM SEPARAD O DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS NAO IMPLICA EM FRACIONAMENTO DO PRECATORIO, UMA VEZ QUE E CREDIT O DISTINTO DO CORRESPONDENTE AO OBJETO DA EXECU

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ESTES SE ADEQUAM A DEFINICAO DE PEQUENO VALOR, O QUE NAO VIOLA O ARTIGO 100, 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2. A REQUISICAO EM SEPARAD O DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS NAO IMPLICA EM FRACIONAMENTO DO PRECATORIO, UMA VEZ QUE E CREDIT O DISTINTO DO CORRESPONDENTE AO OBJETO DA EXECUCAO. (...). (TJGO, AI 288866-86.2014.8.09.0000, REL. DES. ELIZAB

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 444956-68.2007.8.09.0162 ( 200704449565 ) 8690 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS HUMBERTO MIRANDA REGO 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ 22030 GO - ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA EM VIRTUDE D

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 RMA DA LEI. DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS, COM FULCRO NO ART. 26 D A LEI N. 6.830/80 (LEF). COM O TRANSITO EM JULGADO, FACULTO A PAR TE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE TRASLADO, A CARGO E AS EXPENSAS DO INTERESSADO. APOS CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO FEITO, COM AS BAIXAS DE PRAXE E CAUTELA S DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AO QUE DETERMINA A EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS, QUANDO ESTES SE ADEQUAM A DEFINICAO DE PEQUENO VALOR, O QUE NAO VIOLA O ARTIGO 100, 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2. A REQUISICAO EM SEPARAD O DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS NAO IMPLICA EM FRACIONAMENTO DO PRECATORIO, UM

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ARTIGO 100, 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2. A REQUISICAO EM SEPARAD O DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS NAO IMPLICA EM FRACIONAMENTO DO PRECATORIO, UMA VEZ QUE E CREDIT O DISTINTO DO CORRESPONDENTE AO OBJETO DA EXECUCAO. (...). (TJGO, AI 288866-86.2014.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4 CC, DJ 02/10/2014) GRIFEI ASSIM, EXPECAM-SE

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : AUTOS N 201500197860 DECISAO CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS F LS. 117/118 TENHO POR BEM DEFERI-LO. E QUE SE ENCONTRA EM CONSONA NCIA COM RECENTE JULGADO PROFERIDO PELO E. TJGO, QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DO DESTACAMENTO PRETENDIDO, COM O DESTAQUE DA VERB A HONORARIA CONTRATADA DO MONTANTE PRINCIPAL