Diário da Justiça ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.208 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Justiça (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre); Considerando o item IX do relatório/evento 1360235 desta pasta digital, que trata da correição anual de 2022 no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco; Considerando todos os fundamentos jurídicos que constam da decisão (cópia anexa; evento 1360697), datada de 1º de agosto de 202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4886 627 ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a inexistência de negócio jurídico legitimando os descontos realizados na conta corrente de t

Caderno 4 - Editais ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 19 data (súmula n. 362 do STJ), o que faço em conformidade com o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal. Não houve nenhuma alteração que impeça o réu de recorrer em liberdade (art. 387, § 1.º, do CPP), pois assim respondeu ao processo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), todavia, suspendo a exigibilidade,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4898 37 união estável havida com a de cujus Luzinete de Oliveira Jacinto e, por consequência, o direito da meação ao imóvel ao imóvel objeto da matrícula n. 108.161 da 1ª CRI desta Comarca. No entanto, não se visualiza num juízo de cognição sumário, a efetiva qualidade de meeiro sobre o mencionado bem, uma vez que ainda será

Publicações Administrativas ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

B) 01 terreno de forma irregular situado à Rua 03 de Maio, nº 402, na cidade de Poloni/SP, distrito e município do mesmo nome, comarca de Monte Aprazível/SP, medindo 345,00 m², contendo um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, com seis cômodos e duas áreas, confrontando-se pelo lado direito para quem da rua olha para o terreno com Hilton Zanin; por outro lado comAparecida Cavalheiro; pelos fundos com Hercílio Valle e pela frente com a referida Rua 03 de Maio. Matrícula nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 545 de Notas da Comarca da Capital, em Certidão de Reconhecimento, datado de 19/10/2020, em nome de Ubirajara Aimoré Pereira Junior, na qual reconhece o Diploma de Doctorate in Education Sciences, expedido pela Absolute Christian University, Processo n° 2020.1912/2290, registro nº 06521911. COMUNICADO CG Nº 22/2022 Disponibilizado no DJe em 20/01/2022 PROCESSO N�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em face de Antônio Carlos Giovanelli Cravo Roxo, esposo da embargante, sustenta que é proprietária do imóvel, objeto de penhora destinada à satisfação dos créditos oriundos de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União decorrentes da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura do Município de Embu-Guaçu por meio do convenio nº 48/95 - MPO. O montante da condenação alcançou R 3000.000,00. Alega que a constrição levada a efeito na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2388 (OAB 134242/SP) Processo 0016399-42.2010.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0016399-42.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jose Carlos Trindade - Dagoberto Ascanio Barbosa - Ciência às partes do ofício e edital de leilão eletrônico da “PARTE IDEAL EM COMUM CORRESPONDENTE A MEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 366 Financiamento S/A - Aparecida da Cruz - Vistos. Página 69 : Providencie a serventia a pesquisa. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP) Processo 1013155-15.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3536 seus §§ 1º e 2º no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7) Ficam desde logo autorizados : a) o levantamento de eventuais depósitos de valores incontroversos porventura realizados pela parte requerida; b) a apreensão dos bens e docume