Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 925 153 anexada aos autos. Isso em razão da proximidade da data em que os réus passaram a dispor do capital remetido do exterior e a de que foi efetuada a aquisição do imóvel aos antigos proprietários por interposta pessoa, além da proximidade dos valores remetidos para o Brasil e utilizados para aquisição do imóvel serem substanci

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 0037618.09.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037618.09.2014.8.09.0051 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A – ABC INCO ESTADO DE GOIÁS DR. SEBASTI�

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Segundo se extrai dos documentos colacionados aos autos, tem-se que o HIPERPETRO AUTO POSTO EIRELI não mais se encontra no local em que exercia suas atividades (evento nº 16, p. 45, e evento nº 44, p. 92), o que pode indicar o esvaziamento do objeto da presente contenda. NR.PROCESSO: 5322759.75.2017.8.09.0000 Outrossim, verifica-se que a pretensão do presente recurs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 925 152 as leis brasileiras e com domicílio e administração no País, em cujo capital social o investidor não residente detém ou intenta deter participação, bem como filial de pessoa jurídica empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.” Em verdade, pelo que é dito na inicial, e pelo que se observa da documentação c

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1197 O d. juiz singular acolheu os embargos de terceiro opostos por Divino Pereira da Silva, entendendo válida a transferência do veículo penhorado nos autos principais a despeito de inexistir registro no Detran de tal ato. O terceiro embargado/exequente dos autos principais agravou de petição, afirmando que houve cerceamento do seu direito de defesa em razão do indefer

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Adv(s).: DF50132 - VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RÉU: LORENA VERAS SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu

Publicações Judiciais ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Terceira Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020248-0/RS RELATORA APELANTE : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER : EROTILDES RODRIGUES FREITAS e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União APELADO : (Os mesmos) DESPACHO Em vista da decisão proferida pelo egrégio STJ no Resp nº 1.163.081-RS, anulando o julgamento dos embargos de declaração de fls. 211-245, diga a União, em cinco dias. Por

Publicações Judiciais ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

tributo devido. 3. In casu, trata-se de execução de tributos relativos ao SIMPLES, competências 2006 a 2008, constituídos mediante apresentação de declaração, devendo ser reconhecida a prescrição apenas em relação aos créditos tributários cujos períodos estão abarcados pela declaração do contribuinte entregue na data de 28/05/2007. 4. Agravo de instrumento provido em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Tu

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE: ANDRÉA CRUZ DE OLIVEIRA PINHEIRO APELADO: DIONÍSIO SILVA DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0126411.44.2014.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126411.44.2014.8.09.0011 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço, exceto no

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 autora/apelante, comprovadamente, não exerce função que a coloque, com habitualidade, em contato permanente com agentes nocivos que comprometam sua saúde ou integridade física. NR.PROCESSO: 0249944.20.2015.8.09.0168 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ainda que a recorrente já tenha recebido anteriormente o adicional de insalubridade obje