Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TA DE ACORDO FOI ACEITA ENTRE AS PARTES, FICANDO REDUZIDA NOS SEG UINTE TERMOS: PELA PRESENTE, O(A) EXECUTADO(A), DECLARA SER O(A) RESPONSAVEL PELA QUITACAO DO DEBITO, ORA OBJETO DA PRESENTE EXECU CAO FISCAL. O(A) EXECUTADO(A), EM QUITACAO TOTAL DO SALDO DEVEDOR DECORRENTE DE CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, REFERENTE A IPTU, DO PER IODO DE 2007 A 2010, NO VALOR TOTAL DE R$

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 S DOS DEBITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO EST ENDIDO AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DE PREENDE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE Q UE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E A PLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIC AO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, N

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 S REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTU ME. CUMPRA-SE. GUAPO, 18/01/2019 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 159588-19.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : CUNHA SUPERMERCADO LTDA ADV EXEQTE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : MARIA GISLENE BARROS DA S. CARVALHO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DESPACHO : PROCESSO N: 201600039124 JUIZ: THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA D E CASTRO CONCILIADOR(A): DAYANE CRSITINA G. O. VILELA NATUREZA: E XECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(A): MARIA GISLEN

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 CIA, SAEM AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRESENTE. DOU FE. DAYANE CRISTINA G. O. VILELA, CONCILIADORA, O DIGITEI E SUBSCREVI. CONCILIADORA: DAYANE CRISTINA G. O. VILELA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI PROCURADOR(A): RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO EXE CUTADO(A): LUZINETE GONCALVES DA SILVA JATAI, 13/02/2017 17:10:08 . THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO J

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 OCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 428086-23.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 931 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : AGUY COMERCIO VAREJISTA COSMETICOS E NOVIDADES ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201304280866 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 R$10.000,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQ UIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORE S DOS DEBITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO EST ENDIDO AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DE PREENDE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE Q UE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DE CRETO MUNICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS C OM VALORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR DO DE BITO INICIAL NA PRESENTE EXECUCAO E DE R$ 476,16 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), ASSIM, A PRESENTE EXE CUCAO SE TORNA INVIAVEL NO PRESENTE MOMENTO

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O O ARRESTO SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (PENHORA O N-LINE), REFERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO EXECUTADO , NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DOCUME NTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CPC). EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLO QUEIO. PROMOVIDO BLOQUEIO, PROMOVO A TRANSFER

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201401161744 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE GOIAS SEBO INDUSTR IAL LTDA. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO P ELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM V ISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FI NS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJ