Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PELA CITACAO EDITALICIA DO REQUERIDO, QUE FOI DEFERIDA A FL. 78. A PUBLICACAO DO REFERIDO EDITAL FORA COMPROVADA AS FLS. 93/94. A CERTIDAO DE FL. 95 ATESTOU O TRANSCURSO DO PRAZO PARA DEFESA, SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO. O DEMANDANTE REQUEREU A DECRETACAO DO S EFEITOS DA REVELIA AO REU, BEM COMO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FL. 96-VERSO). A DECISAO DE FL. 98 INDEF

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 740 Importante salientar que o ônus da prova quanto ao fornecimento de Ainda no que tange aos Equipamentos de Proteção Individual, nos EPI incumbe ao empregador, por constituir fato impeditivo do direito esclarecimentos de fls. 941/942 (Id 323522), e nos de fls. 999/1007 do reclamante, e deste não se desincumbiu a contento (item 6.6.1 (Id 2efa5d2), ratificou o Perito,

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 721 Importante salientar que o ônus da prova quanto ao fornecimento de Ainda no que tange aos Equipamentos de Proteção Individual, nos EPI incumbe ao empregador, por constituir fato impeditivo do direito esclarecimentos de fls. 941/942 (Id 323522), e nos de fls. 999/1007 do reclamante, e deste não se desincumbiu a contento (item 6.6.1 (Id 2efa5d2), ratificou o Perito,

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 761 entrega/recebimento de Equipamentos de Proteção Individual, Reclamante aos efeitos nocivos dos agentes insalubres devidamente aprovados e homologados pelo MTE, durante identificados, impossibilitando o afastamento da constatação da todo o período do pacto laboral. insalubridade nas atividades desenvolvidas pela Reclamante". Dessa forma, foi constatada a carênci

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Após, de-se baixa e arquive-se. 2690 O d. Oficial de Justiça CRISTIANO MUTZENBERG, em cumprimento ao mandado de notificação inicial endereçado à 1a Ré RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2020. (ainda em 09/01), conseguiu cita-la Ré na pessoa de seu (possível) sócio Sr. Paulo Dilson F. De Andrade, CPF 423.392.604-00, ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES en

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto aos EPIs, destacou o expert: 766 faz totalmente pertinente, visto que a Parte Reclamada não atendeu plenamente as necessidades legais de gerenciamento "FORNECIMENTO E USO RECONHECIDOS PELO(A) de entrega, devolução, especificação, CA, ciência do RECLAMANTE:" colaborador, provimento de caráter obrigatório, durante todo o a) Reclamante informou que sempre uti

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 735 Equipamento de Proteção Individual). O registro do fornecimento de um EPI com seu respectivo Pugna a recorrente pela exclusão da condenação ao pagamento de número de CA, torna-se prova detectável, permitindo estudo honorários periciais, arbitrados em R$3.000,00. De forma sucessiva, técnico pelo Perito de todos os EPIs fornecidos pela Parte postula a redução

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 4406 Destaque-se que não cabe ao julgador garimpar nos autos à Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da procura de diferenças de horas extras em favor da empregada. perícia for beneficiária de justiça gratuita, e não tenha obtido em Portanto, não há falar em deferimento de horas extras, como na juízo créditos capazes de suportar a quitação dos

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3571 A da CLT; nos termos do que autoriza a Súmula nº 256 do STF. que, como fenômeno social, não há nenhuma justificativa para a Deixo de condenar o reclamante em honorários de sucumbência, terceirização de quaisquer serviços, uma vez que a relação que se pois os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 791-A da CLT não encontram forma é sempre entre capital e t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3472 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0075/2022 Processo 0006719-71.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 0013099-86.2016.8.26.0451) (processo principal 001309986.2016.8.26.0451) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO DAMASCENO - Vistos.