Seção III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE DESPACHO : CUSTAS RECOLHIDAS NOS TERMOS DA LEI. TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATóRIA, EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, FLS. 71/74 POR MEIO DA QUAL PRETENDE A PARTE AUTORA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, A PROIBIçãO D

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DAS ALEGACOES DEFENSIVAS NAS ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS, A DEF ESA PRETENDE A ABSOLVICAO DO ACUSADO. POIS BEM, QUANTO AO PLEITO ABSOLUTORIO, CONSTATA-SE QUE TAL MATERIA JA FOI OBJETO DE APRECIA CAO EM TOPICO APARTADO E, PORTANTO, FACO EXPRESSA REMISSAO AO QUE ACIMA FOI DITO. DESTA FORMA, FORTE NO ARCABOUCO PROBATORIO COLIG IDO AO FEITO, TENDO EM CONTA A COMPROVACAO DA

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 AO SE CONFUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIP O PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIONA-LA PELO GRAU DE INTENSIDADE DA REPROVACAO E CENSURABI LIDADE SOCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O CRIME COMETIDO E NSEJA UM GRAU DE REPROVABILIDADE NORMAL A ESPECIE; 2. O REU NAO R EGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME IN

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DESPACHO : POR SE TRATAR DE CRIME MATERIAL, A TENTATIVA E PERFEITAMENTE POSS IVEL E OCORRERA QUANDO O AGENTE, POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, NAO CONSEGUIR OBTER A POSSE DO BEM. II. 2 - DO FATO DES CRITO NA DENUNCIA O DELITO NARRADO NA DENUNCIA DIZ RESPEITO AO FU RTO DE UM VEICULO, MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA. II. 2.1 - DA MATERIALIDADE A MATERIALIDADE DEL

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1077 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217485 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00022219120208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:WILKER ANANIAS DINIZ Representante(s): OAB 21766 - ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO) REQUE

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2587 ter laborado em domingos ou feriados (ID. 1a5ab05 - Pág. 1), de norma coletiva não foi observado pela reclamada, o que resulta em sorte que é improcedente o pedido da letra "e". diferenças salariais em favor do reclamante. h) Do aumento da média remuneratória. A divergência em relação aos valores salariais indicados nos Indevidos reflexos pelo aumento da méd

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2037 na forma do art. 49, § 2º do CPB. Presentes as atenuantes de ser o agente menor de 21 anos à época do delito e da confissão espontânea, previstas no art. 65, I e III, ¿d¿, do CP, pelo que reduzo a pena em 01 (um) mês de reclusão e 02 (dois) dias multa. Inexiste agravante a levar em consideração. Presente aumento previsto no inciso II do § 2º do artigo 157, da legislação penal, pelo que r

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 875 Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, decide este Juízo Deverá ser reformada a r. sentença de piso que deferiu a justiça da Segunda Vara do Trabalho de Aracaju/SE, REJEITAR as gratuita ao Sindicato ora Recorrido que atua como substituto preliminares e julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na processual e tem direito ao recebimento de honorários advo

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 94 tr?nsito respons?vel. ?????????Posteriormente, em aten??o ? Emenda Regimental n.? 05, pulicada em 15/12/2016, o feito foi redistribu?do ? presente relatora, porquanto veicula mat?ria de direito privado. ?????????Em despacho de fl. 807 as partes foram intimadas para se manifestarem quanto a informa??o de entrega de ve?culo ? parte autora/agravada, determina??o que foi cumprida ?s fls. 808/824. ??????????

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1687 constantes no aparelho celular ? que o paciente confirmou a posse de outra por??o de entorpecentes em sua resid?ncia. Assim, inevit?vel a conclus?o de que as provas apreendidas na resid?ncia do paciente s?o derivadas daquela obtida mediante a indevida viola??o da intimidade, sendo, portanto, nulas por deriva??o. 5. Subsiste, contudo, a legalidade do flagrante decorrente da abordagem policial em via p?b