Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ERMINADO DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 31-V. E O BREVE RELATO. DECIDO. DE ACORDO COM O ARTIGO 301, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, HA LITISPENDENCIA QUANDO SE REPETE ACAO QUE ESTA EM CURSO. PER LUSTRANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI PROPOSTA EM 0 6/05/2013, QUANDO JA ESTAVA EM CURSO ACAO DE DIVORCIO ENTRE AS ME SMAS PARTES, COM OBJETO E CAUSA DE PEDIR I

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 IMEDIATA, SENDO DEVER DO MAGISTRADO PROLATAR DE PLANO O DECISUM FINAL. CONSOANTE NARRADO, CUIDA-SE DE ACAO DE REVISAO DE ENQUADRA MENTO E REMUNERACAO MOVIDA EM FACE DO MUNICIPIO DE URUACU, COM O INTUITO DE OBRIGA-LO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 , A FIM DE PROCEDER O ENQUADRAMENTO E REVISAO DE REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. POIS BEM. PRIM

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NICIADA OU SE APRESENTASSE COM DEFEITO NA CAPACIDADE DE EFETUAR D ISPAROS, BASTANDO, PARA TANTO, A DEMONSTRACAO DO PORTE SEM AUTORI ZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL, NAO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO. RECURSO DESPROVIDO(...)" (1 CAMARA C RIMINAL; 200801891269, DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO; 33434-6/213 - APELACAO CRIMINAL; DJ 344, DE 29/05/2009)

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 TAL. EM SUMA, A TUTELA PROVISORIA E O GENERO QUE ADMITE DUAS ESPE CIES: A) TUTELA DE URGENCIA (ART. 300) CAUTELAR E ANTECIPADA; B) TUTELA DE EVIDENCIA (ART. 311). DE ACORDO COM O ART. 300, CAPUT D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA Q UANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 CAO DE MERITO (FLS. 84/85); PORTANTO, NAO SERA OBJETO DE APRECIAC AO NESTA SENTENCA. OUTROSSIM, VERIFICO QUE O CONTRATO CELEBRADO E NTRE AS PARTES E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E NAO DE FIN ANCIAMENTO, COMO ADUZ O AUTOR (FLS. 124/128). E CERTO QUE A JURIS PRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO NOSSO ES TADO, TEM CONSIDERADO INVIAVEL A REVISAO DOS

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 E REGENCIA, POR NAO RESTAR TAL ASSERTIVA PROVADA DE FORMA ROBUSTA NO CADERNO PROCESSUAL. IV -DEVE O MUNICIPIO EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO QUE FAZEM JUS OS EDUCADORES DA REDE PUBLICA, COM REFERENCIA A DIFERENCA QUE VEM RECEBENDO E O QUE DEV ERIAM PERCEBER, BEM COMO OS VALORES EM ATRASO, ALEM DE SE DECLARA R A OBRIGACAO DO REU, CONSISTENTE NO PAGAMENTO