Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TAR, QUE COM BASE NO PRINCIPIO JURIDICO DA SAISINE, APOS A MORTE DO INDIVIDUO TODOS BENS SAO AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDOS A SEUS H ERDEIROS. O PATRIMONIO TRANSFERIDO E CONSTITUIDO POR UMA MASSA JU RIDICA, UNICA E MOMENTANEAMENTE INDIVISIVEL, DENOMINADA DE MONTE HEREDITARIO. MENCIONADO MONTE PERMANECE UNICO E INDIVISIVEL ATE A EFETIVACAO DA PARTILHA ENTRE TODOS OS HERDEIROS

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3051 a fim de apurar e partilhar a herança dos falecidos JO¿O SARRAZIN FLORENANO e ANA E MATOS SARRAZIN FLORENZANO, aquele falecido em 02/05/1992 e esta falecida em 27/11/2009. Às fls. 04/05 foram acostadas as certid¿es de Óbidos dos autores da herança. Custas iniciais recolhidas às fls. 07. NOMEAÇ¿O DE INVENTARIANTE Às fls. 10 foi proferida decis¿o nomeando o requerente PAULO CÉZAR SARRAZIN FL

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 971 Contempor?neo, caracterizado pelo desenvolvimento de um Direito Civil Constitucional. Sob essa ?gide, os institutos de Direito Privado devem ser lidos e interpretados a partir de valores constitucionais, especialmente, sob a ?tica da solidariedade social (art. 3?, I, da CRFB - Art. 3? Constituem objetivos fundamentais da Rep?blica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solid?ria