Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO te, consoante petitório nos autos. Ora, partindo da premissa que a transação celebrada entre as partes está acobertada pelo manto da coisa julgada, ao Estado-Juiz é vedado, de forma unilateral, impor qualquer alteração, principalmente quando solicitada de forma unilateral, por mero petitório, por uma parte e recusada pela outra, sob pena de clara afronta ao direito adquirido e a coisa julgada. Além do que, compulsando os autos, verifica-se que não há pe

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO análise consistente na prorrogação de prazo para execução do acordado, a meu sentir, é objeto de defesa em embargos à execução, se e somente se, houvesse pedido de cumprimento de sentença, fato ainda não existente nos autos, motivo pelo qual, deixo de conhecer o pedido de prorrogação de prazo da reclamada e uma vez que não há outra matéria ou pedido a ser apreciado e que a jurisdição encontra-se finda, determino o arquivamento dos autos. Intimem-

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 dispositivo supra. 2524 depoimento da Testemunha se revelou frágil para o fim perseguido pelo Demandante. Recurso Ordinário improvido. Certifico e dou fé. RELATÓRIO Vistos etc. Martha Mathilde F. de Aguiar Recorre ordinariamente FRANCISCO RAMOS DE BARROS, da Decisão proferida pela MM. 6ª Vara do Trabalho do Recife (PE), nos Secretária da 2ª Turma autos da Recl

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIOS CALCADOS ACUSADO : LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDIC ADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRA TICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 INDICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE I MPUTAM AS PRATICAS DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELA TO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTA S DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALIFICADO S. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONS

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 EU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 D IAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPOR TUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTIT UIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. G

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 S, DETALHA AS CONDUTAS DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTI FICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CON SONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSU AL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QU

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 TERIO PUBLICO DE F. 195, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS A UTOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AS DILIG ENCIAS NECESSARIAS, ASSINO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE FEVER EIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : :

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 IA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS P ALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEME NTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CARACTERIZANDO-S E A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSEN TES AS CAUSAS DE REJEICAO DE PLANO, COMO NO A

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 WELLINGTON LUIZ LOPES 897 BELO HORIZONTE/MG, 08 de novembro de 2022. Paulo Chaves Correa Filho Desembargador do Trabalho" BELO HORIZONTE/MG, 08 de novembro de 2022. WELLINGTON LUIZ LOPES Processo Nº AR-0011137-04.2022.5.03.0000 Relator Paulo Chaves Correa Filho AUTOR ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA ADVOGADO VINICIUS VASCONCELOS DE CASTRO(OAB: 201332/MG) RÉU C