Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 TANTO, E RELATIVA, PODENDO SER AFASTADA QUANDO A PARTE CONTRARIA DEMONSTRAR A INEXISTENCIA DO ESTADO DE MISERABILIDADE OU O MAGIST RADO ENCONTRAR ELEMENTOS QUE INFIRMEM A HIPOSSUFICIENCIA DO REQUE RENTE. 3. NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO F EDERAL, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS A QUEM COMPROVAR, SATISFATORIAM

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADV REQTE : 42443 GO - SERGIO FERREIRA INOCENCIO DESPACHO : PROCESSO N 159688-32.2015.809.0006 (201501596882) DECISAO A ASSIS TENCIA JUDICIARIA E CONCEDIDA AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENC IA DE RECURSOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONS TITUICAO FEDERAL. A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICO-FINANCEIRAS PARA SUPORTAR AS DESPESA

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. POR SE MOSTRAR ABUSIVA A INSCRI çãO DO DEVEDOR NOS REGISTROS DOS óRGãOS PROTETIVOS DE CRéDITO ENQ UANTO PENDENTE DISCUSSãO JUDICIAL SOBRE A DíVIDA RESPECTIVA, MERE CE SER CONFIRMADA A DECISãO ANTECIPATóRIA DE PARTE DA TUTELA PRET ENDIDA, AMPARADA NO ART. 273, § 1º, DO CPC; MáXIME EM SE CONSIDER ANDO OS PREJUíZOS DE CUNHO M

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 INOPORTUNA POR SE TRATAR DE VERDADEIRO ADENTRAMENTO PREMATURO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE APRECIAR A PRELIMINAR DE ILEGIT IMIDADE PASSIVA DA GOIASPREV, UMA VEZ QUE SE CONFUNDE COM O MERIT O. QUANTO AS PROVAS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PUGNOU PELA INVE RSAO DO ONUS DA PROVA PARA QUE OS REQUERIDOS SEJAM COMPELIDOS A J UNTAREM COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (FL

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IA DE RECURSOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONS TITUICAO FEDERAL. A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICO-FINANCEIRAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO NAO OBRIGA O JUIZ A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA S E INEXISTENTES OUTRAS PROVAS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE. NESTE S ENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE D

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ESSOA FISICA. ELEMENTOS QUE ELIDEM A PRESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCI A FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. POSSIBILIDADE. 1. E ADM ISSIVEL O JULGAMENTO MONOCRATICO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HOUVE R JURISPRUDENCIA DOMINANTE A RESPEITO DA MATERIA OBJETO DE DISCUS SAO, EM PRESTIGIO AO DIREITO FUNDAMENTAL

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 FIRO O PEDIDO DO AUTOR (FLS. 117/119), CONVERTENDO O PEDIDO DE BU SCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. ATUALIZE-SE O SPG E PROCEDASE A TROCA DA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS DO PROCESSO, CERTIFICAND O-SE A PROVIDENCIA. CITE-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE MANDADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 03 (TRES) DIAS. NAO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, M

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TER SEU PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. TAL PRESUNCAO, NO ENT ANTO, E RELATIVA, PODENDO SER AFASTADA QUANDO A PARTE CONTRARIA D EMONSTRAR A INEXISTENCIA DO ESTADO DE MISERABILIDADE OU O MAGISTR ADO ENCONTRAR ELEMENTOS QUE INFIRMEM A HIPOSSUFICIENCIA DO REQUER ENTE. 3. NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FE DERAL, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD

Seção III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 S DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATóRIOS DE QUE A MENOR KEMILLY FOI ATENDIDA CONFORME INDICADO NAS INFORMAçõES DE F. 68/69, BEM COMO JUNTAR AO S AUTOS OS DOCUMENTOS DE QUE OS MEDICAMENTOS, INDICADOS PELO MéDI CO QUE ASSISTE A MENOR, ESTãO SENDO ENTREGUES CONTINUAMENTE. APóS , ESCOADO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS

Seção III ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 DESPACHO : DECIDO A RESPEITO. NO CASO VERTENTE, REPUTO PERTINENTE O PLEITO F ORMULADO. PLENAMENTE CABíVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NO S ENTIDO DE DETERMINAR-SE àS ENTIDADES PROVEDORAS OU MANTENEDORAS D E BANCOS DE DADOS OU CADASTROS DE CRéDITO E CONSUMO – SPC E SERAS A E SIMILARES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO REQUERE NTE DO CADASTRO DE INADIMP