Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1042 considerado é de cada um dos autores e não o valor global. Sobre o tema, relevante mencionar decisão proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que ao enfrentar o mesmo tema uniformizou a sua jurisprudência nos seguintes termos: “A competência do Juizado Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1597 trata-se de exame que, sob o necessário aspecto da legalidade, há de ser feito de forma minuciosa e aprofundada, inclusive sob o contraste de provas, além da fundamental instauração do contraditório. O exame é, portanto, e nesse momento de cognição não exauriente do recurso, aparentemente incompatível com o pleito limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1430 de ação ordinária ajuizada contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERPACGUI SERVIÇOS LTDA., indeferiu o pedido de tutela de urgência voltado à liberação de veículo apreendido independentemente do pagamento dos valores referentes à estadia, guin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1062 da multa a qualquer tempo para manter sua finalidade coercitiva, não havendo formação de coisa julgada quanto a seu valor, de forma que, caso futuramente se verifique excessividade da medida, o M. Juízo de origem pode modificá-la a fim de evitar que a multa se torne fonte de enriquecimento sem causa. 12.A fixação do prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1514 Juquitiba - Por todo o exposto, defere-se o presente pedido, atribuindo efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por AYRES SCORSATTO. Comunique-se ao Juízo de origem. Eventual inconformismo em relação à presente decisão será objeto de julgamento virtual, ficando cientes as partes de que discordância quanto a es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1184 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 28 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Joao Luis Faus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1826 síntese, que preenche os requisitos necessários à obtenção do provimento judicial reclamado. É o breve relato. Não é viável o conhecimento da insurgência. Ao que se infere dos autos, a r. decisão agravada foi proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos. Todavia, considerando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1405 Nº 3001341-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Lucimeire Salvador - 1 - fl. 30: Não se vislumbram elementos que identifique

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4398 423 Apelação Cível nº 0805071-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Adriana de Jesus Advogado: Amilton Ferreira de Almeida Apelado: Calcenter - Calçados Centro-oeste Ltda Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Advogado: Claudio Manoel Silva Bega (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4398 438 Advogado: Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 155834/RJ) Apelada: Vera Lucia Salinas Espindola Advogada: Maria Leticia Borin Moreschi (OAB: 14979/MS) Apelado: Edmar Espindola de Oliveira Advogado: Maria Letícia Borin Moreschi (OAB: 14979/MS) Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) RepreLeg: Vera Lucia Salinas Espindola Apel