Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1095 Mantida, portanto, a sentença que fixou o marco prescricional em A questão inicial a ser discutida é a extensão dos efeitos da adesão relação às horas extras em 28.03.2012, por seus próprios e do reclamante ao Plano de Aposentadoria Incentivada, defendendo jurídicos fundamentos. a reclamada, ora recorrente, que tem o efeito de quitação de todas as parce

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1108 A tese da defesa é a quitação ampla, geral e irrestrita dada com a demissão consentida. Quitação. Efeitos. A transação extrajudicial adesão do demandante ao Plano de Aposentadoria Incentivada, que importa na rescisão do contrato de emprego por força da que contou inclusive com assistência sindical, celebrado sem adesão do empregado ao plano de demissã

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 13655 perita ao argumento de que a expert considerou o salário base de terceiro salário, resta mantida a apuração dos reflexos no 13º R$1.000,00 quando o recibo de pagamento demonstra que o salário salário de 2014, posto que restou deferido o pagamento das base do autor era no importe de R$738,00. diferenças no 13º salário, sem ressalvas. Da análise da cópi

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 690 Não vinga, ademais, o pleito da autora de que o aumento da base 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs remuneratória, pela majoração do repouso semanal remunerado nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em decorrente dos reflexos das horas extras, incida sobre outras 14.03.1994 e 20.06.2001)". parcelas trabalhistas, e

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 13658 Razão assiste ao Embargante quando pleiteia a exclusão do 13º a) IPCA-E até o dia que anteceder a data do ajuizamento da ação; salário de 2014, posto que muito embora a Sentença tenha b) SELIC (juros e correção monetária) a partir da data da discorrido sobre os décimos terceiros salários proporcionais e propositura da ação, devendo ser desconsiderad