Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 pretensão de antecipação dos efeitos da tutela, para fins de suspender a cobrança das prestações mensais e os efeitos da mora, quando presente a verossimilhança das alegações da parte, consistente na demonstração do descumprimento da cláusula que prevê o prazo para a entrega das obras, bem como o risco da demora, traduzido pelos prejuízos sofridos em razão de a parte ter de suportar o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 2575 incidirá a prova, justificando de forma pormenorizada a necessidade de eventual prova oral. Se a parte ré for pobre e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, fica informado, desde logo, que poderá dirigir-se à sede da OAB, situada na Rua Terezinha Navarro da Silva, nº 135, Jardim d

Caderno único ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de março de 2016 a parte autora teve oportunidade de oferecer defesa e, ainda, interpor recurso contra a decisão desfavorável. De modo que, à primeira vista, fora observado o devido processo legal administrativo. Não obstante, entendo que a segurança do juízo por depósito do valor integral exigido supre a verossimilhança ainda não demonstrada, isso porque garante o cumprimento da obrigação no caso de improcedê