Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2795 porque incabível, em ação entre particulares, impor obrigação ao Estado que não é parte na ação (inexigibilidade de tributos e exclusão do Cadin). Tem-se ainda que somente em 11/05/2011 a autora comunicou a venda do veículo aos órgãos competentes (fls. 29/30), de forma que até aquela data, em princ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 239 carta de citação/intimação. - ADV VAINE CINEIA LUCIANO GOMES OAB/SP 121262 - ADV CYRILO LUCIANO GOMES OAB/ SP 36125 583.00.2011.151402-4/000000-000 - nº ordem 921/2011 - Indenização (Ordinária) - FABIANO LOURENÇO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 23 - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Fls. 18: esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1803 MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e eventuais despesas em 50% para cada parte; cada qual arcará com os honorários de seu advogado. Dê-se prosseguimento à execução, apresentando o exequente novo cálculo. Traslade-se cópia desta para a execução. P.R.I. São José d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 699 2586 com resolução do mérito nos termos do art. 269, inc. II, do Código de Processo Civil, confirmando a medida liminar de fl. 74 e determinando o levantamento da penhora incidente sobre o bem descrito na inicial. Condeno o embargado ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 1587 Processo 003.08.120781-9 - Execução de Alimentos - T. L. B. - D. B. - Vistos. Fls. 87: Indefiro, pois a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Missões não é parte no processo, e assim os bens de tal entidade (que se presume não possuir fins lucrativos), não poderão responder pelo débito objeto deste processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 895 279699/SP) Processo 1002903-03.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Solicite-se ao Chefe da Central de Mandados os devidos esclarecimentos conforme solicitado, encaminhado-se cópia da petição e desta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3931 ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 0012545-46.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012077-36.2016.8.26.0625) (processo principal 101207736.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.S.I.M. - - Y.W. - Vistos. Fls. 242/243: ciência ao credor. Desnecessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 171 Petróleo Ltda. - Vistos. Ratifique a serventia, com brevidade, a informação constante do ato ordinatório de fl. 169, sem prejuízo de eventual certificação do decurso para o executado. E, se o caso, intime-se o exequente para juntada das custas e memória atualizada do débito para apreciação do requerimento de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3213 ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que fundamento no art. 82, par. 2º, do NCPC, observados os critérios constantes do § 2º, incisos I a IV do artigo 85 do mesmo Código, cuja execução permanecerá suspensa até que permaneça o estado de hipossuficiência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1503 possa existir uma situação inconveniente ou mesmo prejudicial à instituição religiosa, fato é que não há neste processo qualquer pedido de provimento final de (1) proibição de realização de qualquer assembleia, reunião ou encontro semelhante, convocado pelo autor aos membros das Igrejas region