Publicações Judiciais I ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrada prestou informações (fls. 31/34). Em 01.02.2012 o Juízo estadual reconheceu a incompetência absoluta determinando a remessa dos autos e distribuição a uma das Varas da Justiça Federal. A autoridade coatora prestou novas informações (fls.63/66). Cópias do procedimento administrativo acostadas a fls. 79/161. O juízo de primeiro grau, nos termos do art. 269, I, CPC, c.c. o art. 1º do Decreto n. 20.910/32 concedeu a segurança e, em consequência, julgou extinto o processo co

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 79 VOTO COMPENSAÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MANDAMUS. OMISSÃO INEXISTENTE - Não sendo a compensação matéria objeto do mandamus, não há cogitar de omissão, porque eventuais valores pagos após o ajuizamento da ação, podem ser objeto de 1 - CONHECIMENTO requerimento perante o juízo da execução na reclamatória. Embargos rejeitados. Por interpostos no prazo l

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 objeto do mandamus, consistente em vaga em UTI, impondo-se a respectiva extinção, segundo o disposto nos arts. 195 do RITJGO e 493, caput, do CPC. Mandamus prejudicado. (3ª CC, MS nº 5016833-89, Rel. Des. Leobino Valente Chaves, DJe de 21/03/2017). De tal arte, cessada a causa determinante que originou esta NR.PROCESSO: 5131245.62.2019.8.09.0000 superveniente rele

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. I – Tendo o paciente sido excluído do polo passivo da ação penal pelo juízo a quo, resta superado o pleito de trancamento da ação penal aqui formulado. II – Perda do objeto do mandamus. Ordem prejudicada. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos o presente Habeas Corpus, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Exmos. Srs. Desdores. Djalma Martins da Costa e Rafael de Araújo Romano. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Flávio Ferreira Lopes. EMENTA: EMENTAHABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO “A QUO”. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.I – Sobrevindo liberdade provisória concedida pelo juízo a quo, proferida no autos da ação pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3573 no prosseguimento da ação, tendo em vista a possível perda do objeto do mandamus. Intime-se. Piracicaba, 05 de abril de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIANA CRISTINA MANDRO (OAB 392083/SP) Processo 1005851-76.2021.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Est

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 456 3. Extinta a ação do mandado de segurança, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 6º, §5º, da Lei nº 12016/09 e 485, VI, 1. A prolação de sentença, nos autos da ação trabalhista do CPC/2015. subjacente, afasta a necessidade de se rever o ato supostamente eivado com ilegalidade, pela perda de objeto do mandamus. DECISÃO: o Tribunal Regional do Tra

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 840 Informações prestadas pela Autoridade apontada como coatora às fls. 139/142. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Ante a homologação de acordo nos autos originários, fica o impetrante sem interesse quanto ao prosseguimento do feito, havendo a perda de objeto do mandado de segurança. Processo extinto

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 19924 JUIZ CONVOCADO Pagas as custas, arquivem-se. Intime-se. gcsm SAO PAULO, 14 de Agosto de 2018 RODRIGO GARCIA SCHWARZ SAO PAULO, 14 de Agosto de 2018 Juiz do Trabalho Convocado SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI Notificação Processo Nº MS-1001177-73.2018.5.02.0000 Relator SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI IMPETRANTE SAO PAULO TRANSPORTE S.A. ADVO

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 53 FUNDAMENTOS. CUSTAS DE R$-200,00, CALCULADAS SOBRE R$10.000,00, VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL, PELA IMPETRANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA (ART. 1º, INCISO I, DA PORTARIA Nº 75/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA). CONCLUSÃO Sala de Sessões da Seção Especializada II do Egrégio Tribunal Ante o exposto, admito a presente ação mandamental e a extingo, Regional do T