Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 RIMONIO, A INTEGRIDADE FISICA, ENTRE OUTROS. COM EFEITO, ANTECIPA NDO A TUTELA PENAL, PUNE CONDUTAS ANTES MESMO QUE REPRESENTEM QUA LQUER LESAO OU PERIGO CONCRETO. OS BENS JURIDICOS TUTELADOS PELOS TIPOS PENAIS DOS ARTIGOS 12, 14 E 16 DA LEI N 10.826/03 SAO A SE GURANCA PUBLICA E A PAZ SOCIAL, NA MEDIDA EM QUE BUSCAM REDUZIR A CIRCULACAO DE ARMAS DE FOGO PELAS MAOS DE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. DAI A IRRELEVANCIA DE ESTAR MUNICIADA A ARMA, OU NAO, OU MESMO JUNTO AO CORPO DO AG ENTE, POIS O CRIME DE PERIGO ABSTRATO E ASSIM DESIGNADO POR PRESC INDIR DA DEMONSTRACAO DE OFENSIVIDADE REAL, VALE DIZER, CONSUMA-S E INDEPENDENTEMENTE DA OCORRENCIA DE QUALQUER RESULTADO NATURALIS TICO. ANOTE-SE EM RELACAO AO TEMA: "HABEA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1363 341 ? sua defesa, oferecer documentos e justifica?es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima?o, quando necess?rio, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do C?digo de Processo Penal, com reda?o dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da den?ncia, assim resumidos: “Cons

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1179 SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 08/01/2021 A 08/01/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00000089220098140006 PROCESSO ANTIGO: 200910000097 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Execução de Título Judicial em: 08/01/2021 REQUERENTE:CONSORCIO NA

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1583 verso). Por fim, a Defensoria P?blica argumentou que o processo ? nulo desde o in?cio, pois houve flagrante preparado; outrossim, pediu a absolvi??o do acusado por insufici?ncia de provas (fls. 57/59). ? o relat?rio. Decido. Ao final da instru??o processual ficou patente a falta de elementos concretos e inequ?vocos para sustentar a acusa??o de recepta??o, pois n?o foram colhidas provas m?nimas, segura