Roubo de 100 armas: dono de loja é preso por suspeita de comunicar falso crime

Investigações apontam que suspeito fez vendas ilegais de armas e munições antes do roubo, em junho deste ano. Segundo a polícia, por enquanto, não há relação com invasão da loja por meio do buraco feito na parede.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o dono da loja de Ceilândia, onde 100 armas foram supostamente roubadas em junho deste ano (veja detalhes abaixo). Outras quatro pessoas foram presas. Nesta segunda-feira (19), agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos alvos.

No entanto, não houve furto, segundo a Polícia Civil, já que Tiago Henrique Nunes de Lima é suspeito de realizar a comunicação de um falso crime. As investigações apontam que ele fez vendas ilegais de armas e munições antes do roubo.

A defesa de Tiago Henrique disse que ele se apresentou voluntariamente à polícia e que não deixou de colaborar com as investigações.

Ainda segundo a polícia, por enquanto, não há qualquer relação entre a venda ilegal das armas e a invasão da loja por meio do buraco feito na parede.

Os outros quatro presos se uniram para arquitetar o crime, de acordo com os investigadores. Um deles é Thiago Braga Martins, apontado pela polícia como autor intelectual da invasão à loja de Ceilândia. Ele e os outros presos teriam alugado a loja ao lado do comércio roubado.

Aos investigadores, Thiago confessou o crime de invasão à loja. No entanto, ele declarou que não havia armas dentro do cofre e, por isso, não houve roubo. A partir dessa informação, a Polícia Civil passou a investigar a comunicação de falso crime por parte do dono do comércio.

Durante a ação desta segunda-feira, os policiais apreenderam 69 armas ligadas ao dono da loja de Ceilândia. Elas são legais, mas foram retiradas de circulação para impedir a venda.

Relembre o caso

Em junho deste ano, o dono da loja Delta Guns, em Ceilândia, comunicou o roubo de 100 armas, a maioria de grosso calibre. Revólveres, pistolas e carabina estavam entre os objetos furtados.

À época, acreditava-se que os suspeitos que alugaram uma loja que divide a mesma parede pelos fundos do comércio eram responsáveis pelo crime. Buracos na parede foram feitos para que eles entrassem na loja e arrombassem a sala-cofre onde estava o arsenal. Foram quebradas duas portas de ferro e um cofre pequeno.

O proprietário do comércio avisou a polícia do furto na segunda-feira, dois dias após o grupo entrar no local. A PM disse que, no dia do crime, não houve registro de chamado de equipes. O crime só foi comunicado após o dono da loja receber uma ligação do dono da imobiliária, que aluga o espaço pra ele.

A loja, segundo o dono, tinha 17 câmeras de monitoramento, alarme, sensor de presença, de vibrações. Na época do crime, os investigadores disseram que as câmeras de segurança do local foram levadas pelos suspeitos. O comércio não tinha compartilhamento em nuvem dos vídeos e nem um sistema de backup, segundo a polícia.

De acordo com o Exército – que é o órgão responsável pela fiscalização e autorização de venda de armamento no Brasil –, a loja tem as licenças necessárias para a comercialização de armas. No começo de junho, o local foi fiscalizado e não foi encontrada nenhuma irregularidade.

 

Réu pelo 8 de janeiro, coronel da PMDF pede autorização ao STF para dar curso de gestão eficiente para empresas de vigilância

Jorge Eduardo Naime Barreto era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu ataque aos três poderes. Ele foi solto em maio passado, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de publicações nas redes sociais.

Réu pelo 8 de janeiro, o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), se poderá dar um curso de gestão eficiente para empresas de vigilância. Naime era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu o ataque aos três poderes, em Brasília.

O coronel, que estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, obteve liberdade provisória no dia 13 de maio passado. Naime é réu em uma ação penal que apura acusações de omissão de autoridades pelos atos golpistas, quando as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário foram invadidas e depredadas.

Ao g1, o STF afirma que, até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão para o pedido. Naime cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das redes sociais e a proibição de sair do país.

O coronel entrou com o pedido no STF porque, segundo seus advogados, “possui intenções de ministrar um curso sobre gestão eficiente para empresas de vigilância”. A plataforma utilizada para fazer o upload das aulas ministradas é o YouTube, Naime está proibido de publicar nas redes sociais e a defesa questiona se o YouTube faz parte das restrições.

De acordo com a defesa de Naime, “o curso tem como objetivo auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, garantindo conformidade e evitando multas e cassações de licença”.

Os advogados dizem ainda que o “curso será estruturado para fornecer uma compreensão abrangente do sistema da Polícia Federal, incluindo a gestão de documentação, controle de licenças, prevenção de multas e implementação de boas práticas de gestão”.

“O sr. Jorge não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao objeto do curso em questão, sua didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente a matéria ministrada”, diz a defesa do coronel.

Naime foi solto com as seguintes prerrogativas:
Proibição de se ausentar do Distrito Federal;
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;
Obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;
Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas.

Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso da dona de clínica de estética presa após morte de influencer

Influenciadora Aline Maria Ferreira morreu após ter feito um procedimento estético para aumentar o bumbum. Polícia investiga se serviço prestado por Grazielly da Silva Barbosa tem ou não relação com morte.

A influenciadora brasiliense Aline Maria Ferreira, de 33 anos, morreu após ter feito um procedimento estético para aumentar o bumbum com a dona da clínica estética Ame-se, em Goiânia. A Polícia Civil investiga se o serviço tem ou não relação com a morte da influenciadora. A dona da clínica, Grazielly da Silva Barbosa, foi presa.

Entenda tudo que se sabe e o que falta ser esclarecido pela polícia sobre o caso:

Quem é a influenciadora?
Quem é a dona da clínica estética?
O procedimento estético
Aplicação de PMMA
Morte da influenciadora
Prisão da dona da clínica
Clínica não tinha alvará
Dona da clínica não é formada
Dona de clínica é investigada por quais crimes?
O que diz a defesa da dona da clínica?
Carimbo falsificado e receitas erradas
1. Quem é a influenciadora?
Segundo informações apuradas pelo g1 DF, Aline Maria Ferreira da Silva era uma influenciadora e modelo fotográfica de Brasília, de 33 anos, que somava mais de 43 mil seguidores em rede social.

Aline era casada e mãe de dois meninos. A influenciadora postava fotos e vídeos nas redes sociais com conteúdo de moda, estilo de vida, viagens e dicas diárias.

2. Quem é a dona da clínica estética?

Grazielly da Silva Barbosa tem 39 anos e é proprietária da clínica estética Ame-se, localizada na Alameda P-2, no Setor dos Funcionários, em Goiânia.

Segundo a Polícia Civil, nas redes sociais e durante consultas com pacientes, ela se apresentava como biomédica.

3. O procedimento estético

Aline passou por um procedimento estético chamado “bioplastia de bumbum”.

O marido da influenciadora diz que foi feita a aplicação de 30ml de polimetilmetacrilato em cada glúteo. A substância plástica é conhecida pela sigla PMMA e é considerada de risco máximo, mas a Polícia Civil aguarda a conclusão de laudos para saber se esse foi, de fato, o produto usado.

Segundo o marido, deveriam ter sido feitas três sessões de aplicação do produto, mas a influenciadora morreu depois da primeira sessão. Ela pagou R$ 3 mil.

Marcelo Sampaio, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, diz que bioplastia de bumbum é o nome comercial para preenchimento glúteo com material não absorvível.

Na área estética, esse procedimento é conhecido como “cirurgia plástica sem bisturi”, por estimular a produção de colágeno apenas com a injeção do preenchedor. Dessa forma, o bumbum fica bem contornado, volumoso e empinado.

No dia do procedimento, segundo a delegada Débora Melo, a região do bumbum da influenciadora foi higienizada. Grazielly fez marcações de onde o produto seria aplicado e, em seguida, aplicou.

“Limpa o local, faz as marcações onde vai ser aplicado e faz as aplicações do produto. Parece que é muito simples, o problema são os efeitos adversos”, afirmou a delegada.

Durante buscas feitas na clínica, os policiais não encontraram contratos de prestação de serviços, prontuários ou qualquer documento que registrasse a entrevista com pacientes. Isso, segundo a polícia, indica que não houve checagem se Aline tinha alguma condição de risco.

Essa etapa deveria ser a primeira a ser feita antes da realização de qualquer procedimento.

O médico especializado em cirurgia geral e cirurgia plástica Marcelo Soares explica que a aplicação de substâncias preenchedoras no bumbum é considerada um procedimento minimamente invasivo, injetável e não cirúrgico. Por ser de menor porte, costuma ser realizado por profissionais não médicos e que, por isso, também não são especializados em cirurgia plástica.

Mas segundo o médico, a realização de preenchimentos no bumbum também não é recomendada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, pela Sociedade Brasileira de Dermatologia e pelo Conselho Federal de Medicina de Proscrição. Tudo isso porque ainda não há uma substância segura e com custo viável.

“Esses procedimentos podem até ser feitos com ácido hialurônico, mas qual é o grande problema? Custo. O ácido hialurônico (produto absorvível pelo corpo) tem uma durabilidade de no máximo 2 anos, o custo se torna inviável. O pessoal faz com o polimetilmetacrilato (PMMA). Foi desenvolvido no Brasil nos anos 2000, se eu não me engano, e nunca deu certo. Existem ciclos. O pessoal começa a fazer, dá problema, sai na mídia, depois param de fazer, se esquece, depois voltam a fazer de novo”, alerta Marcelo.

4. Aplicação de PMMA

Para a delegada, um dos pontos graves da realização do procedimento está no possível uso do PMMA.

“Em alguns momentos ela (Grazielly) falava que era PMMA, em outros momentos ela falava que era bioestimulador. É por isso que os objetos que nós apreendemos serão periciados para comprovar de fato qual foi a substância utilizada. Mas, de acordo com o relato das testemunhas, era, sim, o polimetilmetacrilato”, afirmou a delegada.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que o polimetilmetacrilato é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde, mas que é de uso restrito e risco máximo, pois sua composição pode causar reações inflamatórias, eventuais deformidades e necrose dos tecidos onde foi aplicado.

No site da Anvisa, o órgão esclarece que a aplicação do PMMA é recomendada somente para corrigir pequenas deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite. E que, mesmo nesses casos autorizados, precisa ser feita por médicos treinados e com a quantidade mínima permitida.

A Anvisa também informa que o PMMA não é contraindicado para aplicação nos glúteos para fins corretivos. Mas também não é indicado para aumento de volume, seja corporal ou facial.

Com isso, cabe ao profissional responsável, que precisa ser um médico treinado, avaliar a aplicação de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto.

5. Morte da influenciadora

De acordo com a polícia, Aline veio de Brasília para Goiânia e passou pelo procedimento no dia 23 de junho. A cirurgia foi rápida e eles retornaram para Brasília no mesmo dia, com Aline aparentando estar bem, mas já sentindo algumas dores.

Com o passar dos dias, as dores não diminuíram e a influencer passou a apresentar fraqueza e febre. O marido afirma ter entrado em contato com a clínica, que justificou que a reação “era normal” e que Aline “deveria tomar um remédio para febre”.

Mesmo medicada, a influenciadora continuou com febre e, no dia 26 de junho, começou a sentir dores na barriga. No dia seguinte, Aline piorou e desmaiou. O marido a levou ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde a influenciadora ficou internada somente por um dia, pois a unidade não tinha Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No dia 28 de junho, Aline foi transferida para um hospital particular da Asa Sul. Lá, precisou ser entubada na UTI e teve duas paradas cardíacas. Ela morreu no dia 2 de julho.

6. Prisão da dona da clínica

No dia 3 de julho, um dia depois da morte da influenciadora, Grazielly foi presa por policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em Goiânia.

Segundo a delegada Débora Melo, os policiais foram até a clínica para uma averiguação inicial e encontraram Grazielly fazendo um atendimento, como se nada tivesse acontecido com uma de suas pacientes no dia anterior.

“Assim que recebemos a denúncia, dirigimos até a clínica com a ideia de fazer apenas um levantamento de como era aquela clínica, da fachada. Mas quando chegamos lá, verificamos que a dona da clínica estava em pleno atendimento”, detalhou a delegada.

Aos policiais, a empresária afirmou que tinha acabado de realizar uma limpeza de pele e de dar orientações para um procedimento de botox.

A Justiça decidiu manter Grazielly presa em audiência realizada em 4 de julho. Ela está na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.

7. Clínica não tem alvará

A clínica estética onde Aline fez o procedimento e Grazielly trabalhava foi interditada pela Vigilância Sanitária no dia 3 de julho, mesma data em que a empresária foi presa.

Segundo a polícia, o local não tem alvará de funcionamento e nem responsável técnico.

“Como nós vimos que ela (Grazielly) estava atendendo normalmente, acionamos a Vigilância Sanitária do município de Goiânia e fizemos uma fiscalização na clínica. Durante essa fiscalização, identificamos várias irregularidades”, afirmou a delegada Débora Melo.

8. Dona da clínica não é formada
Embora se apresentasse nas redes sociais e aos pacientes como biomédica, Grazielly não tem nenhuma graduação completa. Para a polícia, ela explicou que cursou somente três semestres de medicina no Paraguai, além de ter feito cursos livres na área.

Segundo a delegada Débora Melo, a empresária não apresentou nenhum certificado que comprove a conclusão desses cursos. E, portanto, ao que tudo indica, não tem competência para atuar na área.

“Ela não é biomédica, não é estudante, ela não é nada (da área da saúde). É uma pessoa com nível médio”, explicou a delegada.
9. Dona de clínica é investigada por quais crimes?
De acordo com a polícia, Grazielly está sendo investigada por crimes contra as relações de consumo, ao ter mentido sobre sua qualificação, induzir pacientes a erro por não prestar informações adequadas a respeito dos procedimentos que eram realizados e, também, por não explicar quais eram os riscos envolvendo a aplicação de PMMA.

Fora isso, Grazielly também é investigada por exercício ilegal da medicina e execução de serviço de alta periculosidade. Segundo a delegada, a empresária não confirmou ter usado PMMA na influenciadora, tendo mudado de versão algumas vezes.

Paralelo a isso, foi aberta outra investigação sobre a possível lesão corporal seguida de morte da influenciadora Aline Maria. A delegada aguarda a conclusão de um laudo pericial que vai indicar se o preenchimento no bumbum teve ou não relação com a morte da influenciadora.

10. O que diz a defesa da dona da clínica?
O advogado Thiago Hauscar, que faz a defesa de Grazielly, disse que estuda o processo para decidir os próximos passos em relação aos pedidos de depoimento. Além disso, a defesa expressou solidariedade à família de Aline.

“Fomos ao presídio onde ela [Grazielly] está, na Casa de Prisão Provisória, em uma cela normal, tudo como as outras presas. Ela está em estado de choque, não para de chorar, jamais quis esse resultado, essa fatalidade que aconteceu, inclusive ela conhece a senhora Aline desde 2021.

A defesa agora vai estudar o processo, que estava em segredo de justiça. Juntei a procuração nos autos hoje, pedi habilitação e vista dos autos para analisarmos e decidirmos os próximos passos em relação aos pedidos de oitivas nesse sentido.

Estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e solidarizamos com a família da senhora Aline”, disse ao g1.

11. Carimbo falsificado e receitas erradas
A médica Eny Aires estava cuidando de um paciente em estado grave na sala vermelha de uma UPA, em Goiânia, quando descobriu que seu nome e registro profissional estavam sendo usados indevidamente por Grazielly.

“Eu estava na sala vermelha com paciente grave, na UPA de plantão. Não conheço a impostora e tão pouco a vítima. Sinto muito pela vítima. Minha vida é salvar vidas mesmo colocando a minha em jogo”, lamentou Eny.
Em entrevista ao g1, a médica verdadeira relatou que não costuma acompanhar as notícias e, por isso, não sabia a fundo sobre o caso. Ela afirma que o marido chegou a comentar com ela sobre a situação, lamentando a morte da influenciadora e mais um caso de morte por procedimentos estéticos, mas jamais imaginou seu envolvimento.

Eny registrou um boletim de ocorrência contra Grazielly após descobrir o caso. Seu nome e o registro profissional foram modificados pela investigada, na tentativa de dificultar a descoberta da fraude. Os remédios eram prescritos e estavam escritos de forma errada.

Veja como nomes de remédios estavam escritos e a grafia correta:

Amoxilina (incorreto) – Amoxicilina (correto)
Xarelton (incorreto) – Xarelto (correto)
Nebacetim (incorreto) – Nebacetin (correto)
“Os remédios estavam prescritos de forma errada. Primeiro que não se escreve com caneta vermelha. Tudo [estava] horrível, toda a prescrição dela estava errada. Era para matar mesmo, porque não tem nenhum princípio da medicina”, disse a médica.
“Toragesic não está com a indicação de miligramas. Amoxicilina seria de 500 mg de 8 em 8 horas e não é um bom antibiótico para esse tipo de procedimento. Nenhum bom médico prescreveria essa medicação para isso, eu imagino”, explicou Eny.

PM é preso com câmera e escuta em concurso para perito da Polícia Civil em SP

Segundo o registro do caso, outro candidato ouviu som de rádio e apontou a situação para os fiscais. Equipamento foi localizado com detector de metal.

Um policial militar de 33 anos foi preso em flagrante por tentar fraudar um concurso para perito da Polícia Civil, na tarde deste domingo (3), na Avenida Liberdade, região central da capital.

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais civis da CERCO 1ª Seccional que estavam no local registraram que foram chamados pelos fiscais da aplicação do exame ao suspeitaram do uso de um ponto eletrônico por um candidato, o policial militar Allan Faquini Braga.

O suspeito estava fora da sala de prova quando foi solicitado que fiscal que passasse o detector de metais no corpo dele. O aparelho apontou que o PM tinha um objeto eletrônico na região do tórax. Foi pedido para que ele tirasse a camiseta e foi encontrada uma câmera com um dispositivo para pen-drive na cintura e outro na gola.

O PM teria tentado esconder o equipamento. Informalmente, segundo o registro, ele confessou e disse que o fez “por desespero”.

Na delegacia, a fiscal comentou que a prova é feita em dois períodos. No diurno, outro candidato atrás do suspeito denunciou ter ouvido um suposto barulho de rádio, mas a testemunha detalhou que ao passar perto não conseguiu identificar de onde vinha o som.

Quando a sala esvaziou, o ruído que seria de rádio ficou mais nítido e os policiais civis foram chamados. Outros dois fiscais foram ouvidos na delegacia.

Interrogado, o PM “demonstrou arrependimento e decidiu seguir em silêncio”. Não foi aplicada fiança no caso por superar o limite de 4 anos. O delegado de plantão pediu quebra do sigilo no celular do suspeito.

O caso foi registrado no 8º DP do Brás como fraude em certames de interesse público. O g1 tenta contato com a defesa do suspeito.

Segundo apurado pelo g1, foi concedida a liberdade provisória com o pagamento de R$ 2 mil nesta segunda-feira.

Ele terá que cumprir, enquanto a investigação segue, comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, obrigação de manter o endereço atualizado, proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão e fiança, que já foi depositada em juízo.

A Justiça também aceitou a quebra de sigilo telemático e autorizou a pesquisa nas informações existentes na memória do aparelho apreendido, inclusive a recuperação de dados apagados.

O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que policiais civis estavam acompanhando a realização do concurso para perito da Polícia Civil quando suspeitaram que o então candidato estaria usando um ponto eletrônico.

“Ele foi abordado e foi realizada a revista pessoal, onde as autoridades policiais encontraram o equipamento eletrônico. O homem confessou o delito e foi conduzido até o 8° DP (Brás), onde o caso foi registrado como associação criminosa e fraude em certames de interesse público. Os objetos foram apreendidos, bem como o telefone celular do indiciado. A investigação do caso será feita pela CERCO da 1ª Seccional e a PM instaurou um processo administrativo para avaliar a conduta do policial, que foi afastado das atividades e teve a arma recolhida.”

Outro caso
Em outro caso, a filha de um policial foi presa por suspeita de usar ponto eletrônico, microcâmera e receptor digital durante um concurso público em São Paulo. Ela recebeu liberdade provisória após passar por audiência de custódia na segunda-feira (27).

Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, foi detida pela Polícia Civil no domingo (26) após fiscais do concurso para investigador desconfiarem dela no local da prova, na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista. Segundo eles, a candidata estava inquieta, mexendo constantemente no casaco e olhando em todas as direções. Ela foi indiciada por fraude e associação criminosa.

 

Polícia pede conversão de prisão temporária para preventiva de dono de clínica onde interno morreu com sinais de agressão

Polícia Civil cumpriu mandado de prisão temporária contra Ueder Santos de Melo no dia 19 de outubro. Onésio Ribeiro Pereira Júnior, de 38 anos, morreu no dia 25 de setembro após ser agredido na Comunidade Terapêutica Kairos Prime. Cinco funcionários foram presos.

A Polícia Civil pediu à Justiça a conversão da prisão temporária para preventiva contra o dono da clínica Comunidade Terapêutica Kairos Prime, em Embu-Guaçu, após a morte do interno Onésio Ribeiro Pereira Júnior, de 38 anos, no dia 25 de setembro.

Ueder Santos de Melo, que tem passagem por roubo, passou a ser investigado pela responsabilidade criminal na morte de Onésio. Ele foi preso no dia 19 de outubro.

Cinco funcionários, entre 26 e 65 anos, foram presos em setembro suspeitos de agredir o interno até a morte com objetos de madeira.

Em outubro, o delegado Júlio César de Almeida Teixeira, informou à reportagem que a prisão de Ueder foi motivada após indícios no inquérito policial apontarem de que ele tem responsabilidade e culpabilidade na morte da vítima. Os indícios não foram divulgados à reportagem.

Durante o cumprimento do mandado foram encontradas diversas armas de fogo com Ueder, todas com registros de CAC.

Ainda conforme a polícia, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outros endereços relacionados ao empresário.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou nesta terça-feira (14) que o inquérito policial foi relatado na última semana, com a representação pela prisão preventiva do indiciado. “A autoridade policial aguarda a decisão judicial”, diz o órgão.

Em setembro, Ueder comentou sobre a morte do interno ao g1, por telefone.

“Desligamento total dos funcionários e a Justiça está apurando os fatos. Estou total à disposição da polícia. A unidade nasceu em 2022. É uma unidade nova. Agora, minha preocupação é orientar as famílias. Nunca foi da nossa política ter agressão. Nunca vi como gestor acontecer algo, como muitos estão dizendo. Seria o primeiro a fazer denúncia se visse algo”, afirmou, na época.

A morte de Onésio foi a segunda registrada este ano na clínica Kairos. Em março, um jovem de 27 anos foi achado com marcas de agressão no pescoço. Três pessoas foram presas na época.

O Ministério Público disse que já tinha feito um pedido de fiscalização à Vigilância Sanitária de Embu-Guaçu para verificar a regularidade da clínica.

Segundo o MP, logo após a morte do paciente em março, a promotoria solicitou durante o inquérito policial, em 10 de abril, informações por parte da Vigilância Sanitária local sobre a regularidade da clínica após ciência de provável homicídio.

Ainda de acordo com a promotoria, também foi enviado um ofício à Vigilância Sanitária em 21 de julho deste ano após o MP ser informado de possíveis maus-tratos praticados por funcionários da clínica.

A reportagem do g1 questionou a prefeitura, que afirmou que “em 25 de maio indeferiu o alvará de funcionamento da clínica por falta de alvará da Vigilância Sanitária e de outros documentos, evidenciando que a clínica estava operando em condições irregulares”.

Sobre a informação de morte no mesmo local em março, a Prefeitura afirma que só teve conhecimento do ocorrido em 26 de setembro por meio do Ofício nº 705/202 da Polícia Civil de Embu-Guaçu.

Agressões

Na declaração de óbito, segundo apurado pela TV Globo, consta que Onésio Ribeiro Pereira Júnior sofreu hemorragia subdural disfusa traumática, traumatismo crânio e cefálico e traumatismo raque medular.

“Testemunhas contaram que a vítima já estava usando camisa de força quando, então, os indivíduos, esses administradores da clínica, iniciaram uma sessão de pancadaria, agressões contra a vítima que, segundo essas testemunhas, eram costumeiramente realizadas com barras de ferro, pés de mesa, tacos de sinuca e cabeceira de uma cama”, afirmou o delegado Júlio Cesar de Almeida Teixeira.

“As lesões que nós encontramos no corpo da vítima não são passíveis de ser imputadas como lesões de fuga. São claramente lesões praticadas por instrumentos contundentes”.
Interdição
Após a morte de Onésio, a clínica de reabilitação foi interditada pela prefeitura no dia 26 de setembro por falta de alvará.

Em nota, a prefeitura informou que, após uma inspeção da fiscalização sanitária, foi verificada a irregularidade do espaço e, por isso, foi determinada a interdição.

Ainda conforme o Executivo municipal, uma avaliação dos medicamentos presentes no local será feita, solicitando as respectivas receitas.

Questionada sobre a clínica ter CNPJ ativo desde 2022, a prefeitura esclareceu que o processo de fiscalização é acionado por meio de denúncias ou quando o estado informa a existência de clínicas que precisam ser verificadas.

“No caso da clínica Projeto Kairos, um fator relevante foi a ausência de sinalização, o que tornou a clínica discreta e, consequentemente, passou despercebida pelas autoridades, operando clandestinamente”, disse a prefeitura.

Ao g1 e à TV Globo, o diretor da clínica, Ueder Santos de Melo, alegou que estava em processo de regularização e que tinha protocolado todos os documentos solicitando o alvará.

Morte de interno e prisão de funcionários

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), guardas civis realizavam patrulhamento de rotina, quando foram informados de que Onésio Ribeiro Pereira Júnior teria dado entrada já sem vida e com sinais de violência pelo corpo na Unidade Mista de Saúde (UMS) Municipal.

Os guardas foram até o local e, em contato com os funcionários da clínica, foram informados de que o interno teria fugido e, após ter sido capturado, começou a se sentir mal. Alegaram ainda que, por isso, o homem foi levado até o hospital.

Porém, segundo os médicos, o interno já havia entrado no hospital sem vida. Com isso, diante das contradições, policiais civis da delegacia de Embu-Guaçu foram até a clínica, onde testemunhas contaram que a vítima teria sido agredida e que o local da agressão havia sido lavado para dificultar o trabalho da perícia.

Em entrevista à TV Globo, um dos internos relatou que ouviu as agressões. “Espancaram ele de madeira. Amarraram e bateram nele. O meu quarto era em cima do quartinho que ele tava. Nós escutamos tudo…ele gritando: ‘pelo amor de Deus para’. Isso aí não pode ficar assim, não pode ficar impune”, afirmou o rapaz, que terá a identidade preservada.

‘Que não fiquei impune’

Uma parente de Onésio, que prefere não se identificar, contou que ele foi internado no dia 28 de agosto deste ano após ter recaída com uso de drogas. Ele já havia sido internado em 2020.

“Internamos ele por conta da recaída. O pessoal da clínica foi buscar na casa. Ele era dócil, querido, não era agressivo. Só ia se proteger se batessem nele. Não revidaria nunca”, afirmou

Ainda conforme a familiar, Onésio havia contraído sarna recentemente e horas antes de ser comunicada sobre sua morte, havia falado com ele sobre como usar o medicamento.

“Eu falei com ele para ensinar sobre o medicamento. Passou um tempo e me ligaram dizendo que ele queria fugir para ficar com a família. Mas ele não tentou fuga. Foi quando o pegaram e o amarraram. Me ligaram de vídeo e ele chorava muito. Disse que não ia fugir, que só passou na cabeça”.

“Quando foi por volta das 15h [de segunda-feira], recebi ligação de que ele estava passando mal e foi levado pro hospital. Quando cheguei, eu conversei com médico que recebeu o corpo e disse que ele estava morto há mais de uma hora”.

De acordo com parecer emitido pela clínica referente à evolução do paciente, ao qual a reportagem teve acesso, foi informado que Onésio apresentava “convivência aceitável com os demais acolhidos, equipe e aceitável adesão ao tratamento por internação” e “demonstrava interesse nos conteúdos abordados”.

“A gente entrega para que pessoas tirem o vício. É uma clínica paga, com mensalidade, taxas, com consultas psiquiátricas pagas. Gastos chegavam a R$ 2 mil. Ele nunca gritou com ninguém, não fez nada de errado a não ser usar droga. Que isso não fique impune”.
 

Jovem é preso suspeito de matar amigo, enrolar corpo a lençol e jogar em parque de Goiânia; vídeo mostra crime

Ao ser interrogado, Hittalo Gomes Costa negou qualquer crime contra a vítima, Armando Silva. Homem estava escondido no apartamento de outra amiga, em Caldas Novas.

Um jovem de 22 anos foi preso suspeito de matar o amigo com quem morava, enrolar o corpo em um lençol e jogar no Jardim Botânico, em Goiânia. Ao ser interrogado, Hittalo Gomes Costa negou qualquer crime contra a vítima, Armando Silva, de 27 anos. Um vídeo registrou quando um homem sai da casa carregando o corpo do rapaz morto (veja acima).

O delegado Vinícius Teles explicou que os dois amigos moravam juntos há cerca de 1 mês quando o crime aconteceu, no dia 5 de setembro deste ano.

“Ainda não temos a motivação do crime, pois o suposto autor nego a prática do crime. Eles moravam juntos e, por conta dos vídeos captados, não há dúvida de que fora ele o autor do fato. Portanto, somente ele pode explicar a motivação”, disse.

Teles explicou ainda que Hittalo matou Armando e saiu de casa. Momentos depois. Uma câmera de segurança mostra quando um homem sai da casa carregando o corpo da vítima em um lençol.

“Certamente ele fez isso para dificultar a identificação dele, já que o corpo no bosque geraria outras possibilidades, além de dar maior tempo para fuga, pois o corpo só foi descoberto no dia 8. Se o corpo ficasse na casa, todas as suspeitas cairiam diretamente para ele. Até por isso ele chegou a lavar o local”, contou o delegado.

Hittalo foi preso em Caldas Novas. Ele estava escondido no apartamento de outra amiga.

Família encontrou corpo
O tio de Armando disse que seguiu os vestígios de sangue que estavam na casa para encontrar o corpo do sobrinho. A família, que mora em Uberlândia (MG), veio a Goiânia em busca do rapaz, que não respondia as tentativas de contato por dias.

A casa estava arrombada, mas parentes do jovem assassinado não perceberam o desaparecimento de qualquer objeto.

 

Dono de clínica de reabilitação é preso após morte de interno com sinais de agressão em Embu-Guaçu

Polícia Civil cumpriu mandado de prisão temporária contra Ueder Santos de Melo nesta quinta-feira (19). Onésio Ribeiro Pereira Júnior, de 38 anos, morreu no dia 25 de setembro após ser agredido na Comunidade Terapêutica Kairos Prime. Cinco funcionários foram presos.

A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (19) o mandado de prisão temporária contra o dono da clínica Comunidade Terapêutica Kairos Prime, em Embu-Guaçu, após a morte do interno Onésio Ribeiro Pereira Júnior, de 38 anos, no dia 25 de setembro.

Ueder Santos de Melo, que tem passagem por roubo, passou a ser investigado pela responsabilidade criminal na morte de Onésio.

Cinco funcionários, entre 26 e 65 anos, foram presos em setembro suspeitos de agredir o interno até a morte com objetos de madeira.

De acordo com o delegado Júlio César de Almeida Teixeira, a prisão foi motivada após indícios no inquérito policial apontarem de que Ueder tem responsabilidade e culpabilidade na morte da vítima. Os indícios não foram divulgados à reportagem.

Durante o cumprimento do mandado foram encontradas diversas armas de fogo com Ueder, todas com registros de CAC.

Ainda conforme a polícia, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outros endereços relacionados ao empresário.

Em setembro, Ueder comentou sobre a morte do interno ao g1, por telefone.

“Desligamento total dos funcionários e a Justiça está apurando os fatos. Estou total à disposição da polícia. A unidade nasceu em 2022. É uma unidade nova. Agora, minha preocupação é orientar as famílias. Nunca foi da nossa política ter agressão. Nunca vi como gestor acontecer algo, como muitos estão dizendo. Seria o primeiro a fazer denúncia se visse algo”, afirmou, na época.

A morte de Onésio foi a segunda registrada este ano na clínica Kairos. Em março, um jovem de 27 anos foi achado com marcas de agressão no pescoço. Três pessoas foram presas na época.

O Ministério Público disse que já tinha feito um pedido de fiscalização à Vigilância Sanitária de Embu-Guaçu para verificar a regularidade da clínica.

Segundo o MP, logo após a morte do paciente em março, a promotoria solicitou durante o inquérito policial, em 10 de abril, informações por parte da Vigilância Sanitária local sobre a regularidade da clínica após ciência de provável homicídio.

Ainda de acordo com a promotoria, também foi enviado um ofício à Vigilância Sanitária em 21 de julho deste ano após o MP ser informado de possíveis maus-tratos praticados por funcionários da clínica.

A reportagem do g1 questionou a prefeitura, que afirmou que “em 25 de maio indeferiu o alvará de funcionamento da clínica por falta de alvará da Vigilância Sanitária e de outros documentos, evidenciando que a clínica estava operando em condições irregulares”.

Sobre a informação de morte no mesmo local em março, a Prefeitura afirma que só teve conhecimento do ocorrido em 26 de setembro por meio do Ofício nº 705/202 da Polícia Civil de Embu-Guaçu.

Agressões

Na declaração de óbito, segundo apurado pela TV Globo, consta que Onésio Ribeiro Pereira Júnior sofreu hemorragia subdural disfusa traumática, traumatismo crânio e cefálico e traumatismo raque medular.

“Testemunhas contaram que a vítima já estava usando camisa de força quando, então, os indivíduos, esses administradores da clínica, iniciaram uma sessão de pancadaria, agressões contra a vítima que, segundo essas testemunhas, eram costumeiramente realizadas com barras de ferro, pés de mesa, tacos de sinuca e cabeceira de uma cama”, afirmou o delegado Júlio Cesar de Almeida Teixeira.

“As lesões que nós encontramos no corpo da vítima não são passíveis de ser imputadas como lesões de fuga. São claramente lesões praticadas por instrumentos contundentes”.

Interdição
Após a morte de Onésio, a clínica de reabilitação foi interditada pela prefeitura no dia 26 de setembro por falta de alvará.

Em nota, a prefeitura informou que, após uma inspeção da fiscalização sanitária, foi verificada a irregularidade do espaço e, por isso, foi determinada a interdição.

Ainda conforme o Executivo municipal, uma avaliação dos medicamentos presentes no local será feita, solicitando as respectivas receitas.

Questionada sobre a clínica ter CNPJ ativo desde 2022, a prefeitura esclareceu que o processo de fiscalização é acionado por meio de denúncias ou quando o estado informa a existência de clínicas que precisam ser verificadas.

“No caso da clínica Projeto Kairos, um fator relevante foi a ausência de sinalização, o que tornou a clínica discreta e, consequentemente, passou despercebida pelas autoridades, operando clandestinamente”, disse a prefeitura.

Ao g1 e à TV Globo, o diretor da clínica, Ueder Santos de Melo, alegou que estava em processo de regularização e que tinha protocolado todos os documentos solicitando o alvará.

Morte de interno e prisão de funcionários

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), guardas civis realizavam patrulhamento de rotina, quando foram informados de que Onésio Ribeiro Pereira Júnior teria dado entrada já sem vida e com sinais de violência pelo corpo na Unidade Mista de Saúde (UMS) Municipal.

Os guardas foram até o local e, em contato com os funcionários da clínica, foram informados de que o interno teria fugido e, após ter sido capturado, começou a se sentir mal. Alegaram ainda que, por isso, o homem foi levado até o hospital.

Porém, segundo os médicos, o interno já havia entrado no hospital sem vida. Com isso, diante das contradições, policiais civis da delegacia de Embu-Guaçu foram até a clínica, onde testemunhas contaram que a vítima teria sido agredida e que o local da agressão havia sido lavado para dificultar o trabalho da perícia.

Em entrevista à TV Globo, um dos internos relatou que ouviu as agressões. “Espancaram ele de madeira. Amarraram e bateram nele. O meu quarto era em cima do quartinho que ele tava. Nós escutamos tudo…ele gritando: ‘pelo amor de Deus para’. Isso aí não pode ficar assim, não pode ficar impune”, afirmou o rapaz, que terá a identidade preservada.

‘Que não fiquei impune’

Uma parente de Onésio, que prefere não se identificar, contou que ele foi internado no dia 28 de agosto deste ano após ter recaída com uso de drogas. Ele já havia sido internado em 2020.

“Internamos ele por conta da recaída. O pessoal da clínica foi buscar na casa. Ele era dócil, querido, não era agressivo. Só ia se proteger se batessem nele. Não revidaria nunca”, afirmou

Ainda conforme a familiar, Onésio havia contraído sarna recentemente e horas antes de ser comunicada sobre sua morte, havia falado com ele sobre como usar o medicamento.

“Eu falei com ele para ensinar sobre o medicamento. Passou um tempo e me ligaram dizendo que ele queria fugir para ficar com a família. Mas ele não tentou fuga. Foi quando o pegaram e o amarraram. Me ligaram de vídeo e ele chorava muito. Disse que não ia fugir, que só passou na cabeça”.

“Quando foi por volta das 15h [de segunda-feira], recebi ligação de que ele estava passando mal e foi levado pro hospital. Quando cheguei, eu conversei com médico que recebeu o corpo e disse que ele estava morto há mais de uma hora”.

De acordo com parecer emitido pela clínica referente à evolução do paciente, ao qual a reportagem teve acesso, foi informado que Onésio apresentava “convivência aceitável com os demais acolhidos, equipe e aceitável adesão ao tratamento por internação” e “demonstrava interesse nos conteúdos abordados”.

“A gente entrega para que pessoas tirem o vício. É uma clínica paga, com mensalidade, taxas, com consultas psiquiátricas pagas. Gastos chegavam a R$ 2 mil. Ele nunca gritou com ninguém, não fez nada de errado a não ser usar droga. Que isso não fique impune”.

Linha 9-Esmeralda apresenta problemas pelo 2º dia; ViaMobilidade pede investigação à polícia

Operação é feita em via única entre as estações Morumbi e Pinheiros, na manhã desta quarta-feira (4). Problema em linha operada pela ViaMobilidade foi identificado durante a tarde de terça (3); boletim de ocorrência por vandalismo foi registrado pela concessionária.

Após uma falha no sistema elétrico identificada na tarde de terça-feira (3), a Linha 9-Esmeralda, da ViaMobilidade, ainda opera em via única entre as estações Morumbi e Pinheiros, em São Paulo, nesta quarta-feira (4). A concessionária pede à polícia investigação por suspeita de vandalismo (veja mais abaixo).

De acordo com a ViaMobilidade, que administra a linha, o sistema Paese foi acionado para atender os passageiros nas estações Pinheiros e Morumbi. Contudo, conforme a reportagem da TV Globo apurou no local, o sistema não suportou o número de pessoas entre 6h e 7h.

Ainda segundo a empresa, os passageiros estão sendo orientados nos trens e estações por avisos sonoros, e também por agentes de atendimento e segurança.

Conforme a concessionária, a falha precisa ser investigada por suspeita de vandalismo. Por isso, um boletim de ocorrência foi registrado na terça.

No registro, os funcionários dizem que notaram que os consoles que ficam nos postes sustentando os cabos estavam soltos, e que também encontraram pedras estranhas e grandes ao sistema próximas ao posteamento onde o console se soltou.

Ainda conforme os funcionários, de acordo com o boletim, entre a Estação Pinheiros e Cidade Jardim, foi encontrado um objeto metálico composto por um tubo metálico e um cabo de aço na lateral da via.

Em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o delegado Pablo Baccin afirmou que todas as providências foram tomadas para investigar o caso.

“Foi registrado boletim de ocorrência, ouvimos as pessoas que compareceram no plantão policial e solicitamos perícia para via, trens, para verificar se realmente houve ato de sabotagem, ou outro ato de vandalismo. A Polícia Civil está empenhada em esclarecer o mais brevemente possível esses fatos que decorreram e prejudicaram a população”.

“Ainda é breve as investigações, estamos no início. Não temos nada de concreto para passar para vocês, mas as equipes estão diligenciando e estamos acompanhando o trabalho da perícia, e caracterizado qualquer ato de vandalismo ou sabotagem, os responsáveis serão responsabilizados com rigor da lei”.

Ainda conforme o delegado, as pessoas que presenciaram os fatos serão notificadas para serem ouvidas no distrito policial.

“As apurações estão de efeito imediato e a Polícia Civil será rigorosa na apuração porque a população não pode ser prejudicada, principalmente em relação a atos de sabotagem ou vandalismo”.

Ao Bom Dia São Paulo, o presidente da Divisão de Mobilidade da CCR, Márcio Hannas, falou sobre o caso.

“Ainda não podemos afirmar que foi ato de vandalismo. O que fizemos é o que nos cabe, que é informar e prestar todas as informações à polícia sobre o ocorrido de ontem. Temos as imagens, registramos o boletim de ocorrência, para que seja investigado. O nosso esforço é na recuperação do sistema, para a gente colocar a operação de volta o mais rápido possível nesse trecho”.

“Esse material encontrado não faz parte do sistema. Única coisa que não consigo afirmar que essa foi a causa do problema. Isso que precisa ser investigado. Mais informações estão sendo levantadas para a polícia investigar”, complementou.

 

Justiça concede habeas corpus a ex-prefeito que foi preso por corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação

Segundo a Polícia Civil, crimes foram praticados no período em que Henrique da Mota Barbosa foi prefeito de Barra do Turvo (SP). Penas serão cumpridas em regime domiciliar.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus a Henrique da Mota Barbosa (PT), de 57 anos, o ex-prefeito de Barra do Turvo, no interior de São Paulo. Barbosa foi condenado pelo Poder Judiciário pelos crimes de corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação no período em que foi prefeito na cidade.

O ex-prefeito estava preso desde o dia 12 de junho, em Registro. A decisão de liberação atendeu ao pedido do advogado Alexander Neves Lopes, que entrou com habeas corpus com pedido de concessão de liminar.

Na ordem de liberação, a juíza Flávia Snaider Ribeiro concedeu o habeas corpus para fixar o regime inicial aberto às penas de 3 anos e de 3 anos e 4 meses aplicadas, respectivamente, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e corrupção passiva, que serão cumpridas em regime domiciliar.

Segundo o advogado, há falhas processuais que serão objetos de novos recursos, que irão provar a inocência de Barbosa. “O ex-prefeito era réu primário, não ostentava maus antecedentes. Ao analisar a personalidade, conduta, circunstâncias e consequências do crime, foi imposto a fixação da pena acima do patamar mínimo”.

Ex-prefeito
Barbosa foi eleito prefeito em Barra do Turvo nas eleições de 2012. Em abril de 2016, ele foi afastado do cargo após decisão judicial ao ser investigado por pagamento e recebimento de propina de prestadores de serviços da prefeitura.

Dias depois, Barbosa conseguiu uma liminar que suspendeu o pedido de afastamento e retornou à administração da cidade.

Prisão
De acordo com a polícia, em 12 de junho, os investigadores tinham conhecimento do mandado de prisão e realizavam diligências para localização do ex-prefeito. Ao trafegarem pela rodovia, eles identificaram o suspeito dentro de um veículo.

Os policiais deram ordem de parada ao carro e conseguiram deter o ex-prefeito. Ele foi encaminhado à delegacia, onde os procedimentos legais foram lavrados e o ex-prefeito foi conduzido ao sistema penitenciário.

 

Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta

A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra Bicalho, suposto consultor financeiro e investidor, determinando a restituição de R$ 250.000,00, além da indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Além de Bicalho, foram condenadas de maneira solidária as empresas de compra e venda de criptomoedas, onde foram depositados os investimentos da parte autora.

“São notórios os fatos que envolveram a atuação do primeiro réu (Marcel Bicalho) como suposto consultor financeiro e investidor naquilo que viria a ser elucidado como uma grande fraude. Ao que tudo indica, nunca houve investimentos reais, mas apenas um esquema de pirâmide, criado para atrair as vítimas, convencendo-as a depositar valores na expectativa de lucros atraentes e irreais. Ou seja, a plataforma de investimentos e os fictícios contratos de prestação de serviços de assessoria financeira se materializaram como um ilícito desde a origem”, explica na sentença a magistrada Francisca Francy Maria da Costa Farias.

O empresário, autor da ação, fez o investimento de todas as suas economias, inclusive vendendo alguns objetos de trabalho e pessoais para fins de arrecadação de dinheiro e investimentos, com homem conhecido como Marcello Mattos (codinome adotado por Marcel Mafra Bicalho), suposto especialista em mercado financeiro. A promessa é que o retorno dos investimentos seria bimestral, sendo 100% no primeiro investimento e 60% nos seguintes.

No final de 2017, os réus lançaram um novo investimento, com prazo de seis meses, que renderia 512%. O réu, Marcello, ministrava cursos de investimentos, custando R$ 5.000,00 e depois aumentou para R$ 10.000,00, tendo o autor feito estes cursos.

Em 2019, no entanto, o Grupo Anti-Pirâmide (GAP) lançou um alerta sobre ilegalidades na operação dos réus, o que fez com que várias pessoas tentassem retirar seu dinheiro investido sem sucesso. Os réus não devolveram o dinheiro, alegando várias desculpas, como um suposto bloqueio do dinheiro.

EMPRESAS CONDENADAS

Após o alerta, foi descoberto o nome original do réu e que as contas usadas para depósito eram através das empresas Comprebitcoins Serviços Digitais, D de Souza Paula-Me, Taynan Fernando Aparecido dos Santos Bonin, Partners Intermediação e Serviços On-Line Ltda e M.G. Investimento em Tecnologia Ltda.

Ainda em 2019, o autor entrou com ação, pedindo entre outras coisas, a condenação de Marcel e todas as empresas participantes a devolução do valor de R$ 250.000,00 e a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente aos danos morais sofridos.

Em suas manifestações, as empresas se defenderam alegando ilegitimidade passiva, pois afirmam que não há relação alguma entre os réus e o autor, também argumentando que tinham Marcel Mafra como cliente e apenas intermediavam e prestavam serviços para ele. A tese foi rejeitada pelo juízo.

Na sentença, a juíza detalhou que todos os réus terão obrigação no ressarcimento. “A responsabilidade pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito na prestação do serviço é de natureza objetiva e solidária, encontrando-se prevista no art. 18 do CDC. Nessa ordem de ideias, todos os réus são responsáveis pela obrigação de devolver à parte autora o valor comprovadamente repassado. A responsabilidade pelo ressarcimento dos valores é de todos os réus, em conjunto, pois partícipes da relação de consumo, integrando a cadeia de fornecedores”.

Para a magistrada, “nenhum dos beneficiados pelos depósitos comprova de modo adequado a contraprestação ou o destino dado ao dinheiro, o que só reforça a tese da conjunção de esforços para lesar o autor, aplicando-se ao caso o disposto no artigo 942 do Código Civil”.

A magistrada confirmou também a tutela de urgência anteriormente deferida, com algumas alterações, para determinar a realização imediata de novo bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, nas contas dos réus, além de nova pesquisa via RENAJUD. Além disso, determinou a anotação de intransferibilidade de imóveis via CNIB de propriedade de Marcel Mafra Bicalho que estejam registrados junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG, devendo ser Oficiado o referido Cartório ou qualquer outro cartório.

TJCE