Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2805 III c.c. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CARINA DA SILVA (OAB 346265/SP), FABIANA MARIA GR

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 833 3 naquela mesmo norma regimental. Publiquem e intimem. Expedientes necessários. Fortaleza, DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator Nº 0001647-37.2013.8.06.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Fortaleza - Arguinte: Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Arguído: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Cear

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 833 4 Nº 0002496-09.2013.8.06.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Fortaleza - Arguinte: Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Arguído: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Interessado: Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte - Interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2818 considerando que, nos termos do artigo 53, §4º, da LJE não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (g.n.), JULGO EXTINTA a presente execução judicial, com fundamento no artigo supracitado. Fica consignado que a re

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 833 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001429-09.2013.8.06.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Fortaleza - Arguinte: Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Arguído: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2820 do Cartório, expeça-se o MLE, conforme formulário de fls. 53/54, e arquivem-se os autos. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1003316-15.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Lígia de Lima Guedes - Vistos. Tendo em vista que a matéria aq

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 1475 Processo: 0010528-30.2016.5.18.0221 Reclamante: LORENA APARECIDA SANTANA Vistos. Reclamado: STATUS CONFECCOES LTDA - ME e outros 1. Deixo de apreciar o pleito deduzido na petição sob ID. 0b26221, em face da perda do objeto, uma vez que já houve o trânsito em DESPACHO julgado da sentença proferida sob ID. e860e58, extinguindo o feito sem resolução do mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2804 Processo 1000612-29.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.I.A. - I.U. e outro - Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito em relação ao requerido HVG SERVIÇOS DE APOIO ADM LTDA, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2819 de Medeiros Beraldo Brusco - Vistos. Tendo em vista que a matéria aqui tratada vem sendo debatida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005333-29.2019.8.26.0428, em que se discute a inconstitucionalidade das Leis Complementares 65 e 66/2017, a qual, sendo acolhida, acarretará na extinção desta demanda p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3577 Processo 1012603-68.2021.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabiana Araujo Ciambroni - Pelo exposto, rejeito liminarmente os presentes embargos, porque intempestivos (art. 918, I, do CPC), devendo eventual impenhorabilidade dos ativos constrito