Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 3104 eletrônico, com a conferência dos espelhos de ponto no final do Em defesa, a reclamada afirmou ter tomado todas as medidas e mês" (fl. 451). procedimentos sanitários, conforme exigência do Ministério da Na decisão em embargos declaratórios, o juízo estabeleceu a Saúde. Negou que o reclamante tenha adquirido a doença no "inexistência de qualquer das hip�

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1969 24/09/2016 a 10/11/2017, a remuneração, como hora extra, do inicialmente, que "em momento algum se invocou o enquadramento intervalo de 15 minutos nos dias de prorrogação de jornada de da reclamante nos ditames do art. 62, II, da CLT". Argumenta que trabalho (de segunda a sexta), acrescidos do adicional de 50%, "Ao pretender a condenação da CAIXA ao pagamento

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 853 reconheceu o vício alegado e a matéria arguida naquela peça não projetando o montante das vencidas até o ajuizamento em R$ foi apreciada, configurando afronta ao direito da parte de ter ponto 7.709,88, que, somado a um ano das vincendas (R$ 7.709,88) central de sua tese discutido pelo Poder Judiciário. totaliza R$ 28.425,00. Ocorre a negativa de prestação juri

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 521 abrangidos apenas pelos relatórios de rastreamento do veículo. fracionamento e a coincidência com os períodos de parada Alegou que em relação aos meses em que a jornada alegada na obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei no 9.503, inicial fora acolhida, verifica-se um intervalo de apenas 6 horas de 23 de setembro de 1997 - Código de Trâns

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1968 autor, face a ausência de juntada de controles de ponto nos autos e 11/11/2017 a 03/09/2018 e de 01/07/2020 a 21/12/2020. de produção de prova oral no particular, reputo por verazes as Sem razão, o embargante/autor. jornadas de trabalho declinadas na petição inicial, inclusive quanto Do cotejo com as alegações do embargante e a sentença proferida ao interv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 899 28 lado, quanto à necessidade de assegurar a instrução criminal - pois o paciente poderia destruir as provas acerca do suposto cometimento dos crimes imputados, bem como intimidar ou corromper testemunhas -, é curial pontuar que desde o dia 31 de dezembro próximo passado o paciente não mais ocupa a cadeira de Secretário de Obras

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1657 472 RELAÇÃO Nº 0085/2017 ADV: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA (OAB 10144/CE) - Processo 0125945-59.2017.8.06.0001 Procedimento Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Tv Verdes Mares Ltda - REQUERIDO: Federação Cearense de Futebol - Para a concessão da tutela antecipada, necessária se faz a existência dos seguintes requisitos previstos no artigo 300 do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 406 pagos para a ré a título de aluguel, durante a sua permanência no hangar.Junta documentos às fls. 16/133.Regularmente citada (fls. 282), a ré apresentou contestação às fls. 283/315, alegando, preliminarmente, irregularidade da representação processual da autora e inépcia da inicial decorrente da existência de ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2607 745 do recolhimento do valor do preparo recursal, sob pena de deserção (fls. 116). Embora tivesse sido concedido prazo para que o apelante comprovasse a complementação do recolhimento do preparo recursal, decorreu in albis este prazo, sem qualquer manifestação nos autos, conforme certidão de fls. 118. Desse modo, não tendo o apel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 634 Seguros Gerais - Antonio Carlos da Silva - Sompo Seguros S.A - Vistos. Indefiro a impugnação do réu, conisderando que em fls. 419/423 o perito indicou precisamente os valores adotados para o cálculo dos honorários periciais, trazendo também a normativa aplicável a sua especialidade, bem como tabela com o plano de tr