Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVOS. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. INTIME-SE A VITI MA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO FINAL, CONSIDERANDO A INFORMACAO DO ACUSADO DE QUE E DEPENDENTE QUIMICO, FICOU DESGINADA, DESDE JA, DATA PARA

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIA RIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) COMUNIQUE-SE AO EGRE GIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACERCA DA CONDENACAO DO REU, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS , NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CO

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NAL. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRES ENTE, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUST ICA: (...) O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM RESTRITIVA DE DIREITOS ENCONTRA OBICE

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 RESO DURANTE PARTE DA INSTRUCAO CRIMINAL, POR FORCA DO DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, E NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO FATICA APT A A AUTORIZAR A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INEXISTINDO, PORTANT O, DIREITO IMEDIATO AO SEU DESENCARCERAMENTO. III - A PRISAO DE N ATUREZA CAUTELAR, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, NAO FERE O PRINCIPIO DA PRES

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROV ISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCA S CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 A LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARAN TIR A ORDEM PUBLICA NO CASO EM QUESTAO. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO OTAVIO DE JESUS MOTA, E NAO LHE PERMITO RECOR RER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOL HIMENTO PROVISORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A P ENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO Q UE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO E NEM ELEMENTOS SUFICIENTES P ARA A MENSURACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, ATE MESMO POR QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERADOS E RESTITUIDOS AS VITI MAS. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA,

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 UNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA (FLS. 65/68), PERMITI NDO-LHE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE S OLTURA, COLOCANDO-SE O ACUSADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DAS DISPO SICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 014, AS 14:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, VIA MAND ADO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANT E COMUNICANDO A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. I. C UMPRA-SE. PIRACANJUBA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. FABIANA FEDERICO SO ARES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTO

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AMBEM, A SEU CRITERIO, SUBSTITUIR TAIS CONDICOES PELA SUBMISSAO A TRATAMENTO CONTRA DEPENDENCIA QUIMICA, VIA JUSTICA TERAPEUTICA O U NOUTRA ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA QUE OFERECA O TRATAMENTO. AD VIRTO O SENTENCIADO, QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS RESTR ICOES IMPOSTAS ACARRETARA NA REVOGACAO DA SUBSTITUICAO E RETOMADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME AL