1 resultados encontrados para obra de extens - data: 25/07/2025
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Quem é o empresário com 1 milhão de seguidores que teve 33 carros de luxo e motos aquáticas apreendidos pela PF
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 EFERIDA TESE AO PROGRAMA LUZ DA TERRA, SUBSIDIADO PELO GOVERNO DE SAO PAULO, SENDO QUE, NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO CLAUSULA CON TRATUAL DE RESSARCIMENTO, VOLTANDO-SE A PRETENSAO PARA A RESTITUI CAO DOS VALORES GASTOS COM AS OBRAS DE EXPANSAO DE REDE ELETRICA, DEVE INCIDIR A REGRA SEGUNDO A QUAL "A PRETENSAO PRESCREVE EM 20 (VINTE) ANOS, NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE