Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14621 impostas pela empresa, obrigando-o a filiar-se à cooperativa. Recurso ordinário não provido. A r. sentença de fls. 598/608, cujo relatório adoto, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Insurge-se a 1ª reclamada, consoante razões de fls. 622/633, Conheço do recurso, visto que atendidos os pressupostos de discordando

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. A despeito da 14632 VOTO reclamante, formalmente, ostentar a condição de cooperada, tal circunstância, por si só, não descaracteriza a relação empregatícia, uma vez que não se constata nos autos a existência da affectio societatis, elemento subjetivo próprio das sociedades, inexistindo a necessária comunhão de interesses para alca

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19169 Contrarrazões do reclamante às fls. 294/295. PROCESSO nº 0010989-45.2015.5.15.0051 (RO) É O RELATÓRIO. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 2A 1ª RECORRENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 2ª RECORRENTE: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. RECORRIDO: IZAQUE FERREIRA DA SILVA VOTO JUÍZA SENTENCIANTE: FERNANDA FRARE R

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19164 responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem. VOTO In casu, entretanto, não há um elemento qualquer nos autos que evidencie que o reclamante atuou em benefício da segunda reclamada, cabendo destacar que a ele incumbia o ônus de Conheço dos recursos porquanto presentes os pressup

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19175 A segunda ré pretende o afastamento da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída. Insiste a segunda ré na inexistência de responsabilidade pelas verbas deferidas. Sustenta que o presente caso não trata de A primeira, por sua vez, suscita preliminar de ilegitimidade de parte, "arregimentação de mão de obra de operador de empilhadeira e, no mérito, a

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14627 inseriu as cooperativas de trabalho na política econômica nacional, definindo-as como atividades lícitas e necessárias. Em seu artigo 3º conceitua a mencionada lei que "celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 409 ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: 58477/RS) tenha aberto prazo para tal propósito, na forma facultada pelo art. 879, §2º da CLT. Intimado(s)/Citado(s): Assim, faço conclusos os presentes autos à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. - CRIS ME FRAN DA SILVA LOPES - RIFALY LOGISTICA LTDA - ME - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A HELENA MARIA DE MOURA ARAÚJO Analista Judiciár

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 438 ID. 615b127 - Pág. 5 demonstrou que a audiência de instrução foi 4. Considerando que a ata de audiência deID. 615b127 - Pág. 1, conduzida pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Sr. Dr. Muller da ID. 615b127 - Pág. 2, ID. 615b127 - Pág. 3, ID. 615b127 - Pág. 4 e Silva Pereira. ID. 615b127 - Pág. 5 demonstrou que a audiência de instrução foi 5. Tenho por ne

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1694 intermitente, aos agentes físicos (ruído e radiação não ionizante) e químicos (poeiras minerais), de forma habitual e intermitente ao O autor alega que trabalhou continuamente exposto a agente agente ergonômico (postural), e, de forma habitual e permanente a inflamável, contudo, jamais recebeu o respectivo adicional. Postula aci

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 768 A Juíza do Trabalho ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO, titular da 30/06/2016, recebendo todos as verbas rescisórias, FGTS, Vara de Humaitá/AM, após apreciar o mérito, proferiu a seguinte conforme termo de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, decisão. anexado aos autos. Passo a analisar. RELATÓRIO: Nos termos dos arts. 818, da CLT e 373, do CPC, o ônu