Pesquisar por:
mar 11 2023
Operação Terra Nostra: prefeito do RS utilizava máquinas e servidores públicos em obra particular

O Ministério Público realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação contra o  suposto uso indevido de bens e serviços públicos em Sertão Santana, na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. A ação contou com o apoio da Brigada Militar. 

Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e nas residências dos investigados, além de ordens judiciais de proibição de máquinas e servidores em uma obra de terraplanagem realizada na propriedade do prefeito do município, Irio Miguel Stein (PDT). Os mandados partiram de uma determinação da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo o Ministério Público, quase R$ 200 mil foram retirados dos cofres públicos para as obras na propriedade do chefe do Executivo municipal. “A investigação revelou a utilização indevida de bens e serviços públicos pelo chefe do Poder Executivo de Sertão Santana em obra de terraplenagem em sua propriedade particular, cujo material extraído foi destinado à área pública sem instauração de procedimento administrativo ou licença ambiental, causando prejuízo inicial aos cofres públicos no montante de R$ 189.312”, informou o MP.

 

Notícias 0 Comentários
mar 19 2024
investigação policial sobre empresa de piscinas que não conclui obras após receber pagamentos

Loja de piscinas em Nova Iguaçu é investigada por suposto calote

Uma loja de piscinas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, está sob investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro após uma série de clientes denunciarem falta de cumprimento de contrato.

As denúncias, registradas na 56ª DP (Comendador Soares) e na 96ª DP (Miguel Pereira), apontam que a BG Piscinas, após firmar acordos, realiza algumas etapas do serviço, como medições e escavações, mas deixa as obras inacabadas.

Operando principalmente pela internet, a empresa tem uma loja física localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, no bairro Valverde. O proprietário é Rafael Pereira Dias Veronezes, embora o CNPJ esteja registrado em nome do cunhado, Fabiano de Oliveira Simplicio.

Clientes insatisfeitos compartilham suas experiências

Uma cliente relatou que aguarda a instalação de sua piscina desde o final de 2022. Segundo ela, após negociar um desconto com Rafael, realizou o pagamento de R$ 9 mil pelo modelo desejado. No entanto, apesar da escavação do quintal, a instalação não foi concluída.

Outro cliente mencionou ter desembolsado R$ 8 mil em dois cartões de crédito por uma piscina adquirida em setembro do ano anterior. Após perceber que se tratava de um golpe, tentou cancelar a compra, mas não obteve sucesso.

Um irmão de um cliente lesado se passou por comprador recentemente e foi informado por Rafael que o modelo desejado estaria disponível para entrega em apenas 7 dias, levantando questionamentos sobre o tratamento diferenciado entre os clientes.

Outra família afirmou ter sido vítima de dois golpes, totalizando um prejuízo de R$ 20 mil desde setembro de 2022. Após uma série de promessas não cumpridas por parte de Rafael, optaram por fazer um acordo, que também não foi honrado.

Marcos Paulo dos Santos Fernandes, que investiu R$ 13 mil na BG, alega ter sido vítima de calote. Embora tenha ganhado um processo judicial contra Rafael, ainda não recuperou o dinheiro devido à ausência de bens em nome do devedor.

A empresa se pronuncia

A BG Piscinas justifica os atrasos alegando ter passado por um período de inadimplência devido a cheques não compensados. No entanto, afirma estar aberta para resolver eventuais pendências com os clientes prejudicados.

Notícias 0 Comentários
fev 28 2024
PMs são investigados por cobrar propina em blitz da Lei Seca e ocultar imagens nas câmeras corporais

Caso é investigado pelo MP e pela própria PM. Imagens da gravação das câmeras foram interrompidas. Em determinado momento, entretanto, é possível ver um agente contando o dinheiro.

O Ministério Público do Rio e a Polícia Militar investigam três policiais militares por ter cobrado propina em uma blitz da Lei Seca e ocultado imagens das abordagens a motoristas registradas nas câmeras corporais.

Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público por desobediência e por terem cobrado propina dos motoristas para liberá-los após irregularidades, como dirigir após beber.

O MP também pede que os policiais sejam afastados do serviço nas ruas até a conclusão do processo.

O caso ocorreu em Guaratiba, na Zona Oeste, no dia 22 de setembro de 2022. Imagens das câmeras que não foram apagadas mostram que em uma das abordagens, o motorista admite que bebeu.

PM: Tu bebeu?
Motorista: Estava na resenha em frente ao trabalho, bebi tem 1 hora.
PM: Então vai te agarrar, infelizmente.
Motorista: Eu sei, parceiro.
PM: Infelizmente olha como a gente trabalha hoje em dia.
Motorista: Tô vindo do trabalho, vim buscar minha esposa
PM: Disse que tomou um gelo. Já falou comigo. Tá vencida […]

Três policiais militares estavam na abordagem: os cabos Carlos Henrique Braga Mello e Marjori Luciano Corrêa Vieira; e o soldado Edson Antunes Jorge.

Durante a abordagem, a imagem da câmera corporal que era usada pelo cabo Carlos Henrique Braga simplesmente some. Depois, os outros dois PMs também ficam sem o equipamento.

Segundo o Ministério Público e a própria Polícia Militar, eles retiraram a câmera para cobrar propina. Minutos depois, um dos policiais já está novamente usando a câmera e é possível ver o motorista indo embora.

Segunda abordagem
Momentos depois, os policiais fazem uma nova abordagem a um o condutor que está com documento do carro atrasado, CNH vencida e sem placa dianteira:

PM: Carro tá sem placa por causa de que?
Motorista: Caiu na… Peguei uma chuvarada e caiu
PM: Quando?
Motorista: Tem uns 2 meses, até já paguei para fazer outra
PM: E habilitação?
Motorista: Habilitação eu relaxei mesmo
PM: Pô, relaxou pra caramba
Mais uma vez, segundo as investigações, o cabo Braga retira a câmera. Entretanto, o equipamento que estava com o outro policial registra o diálogo entre eles: “Calma, vai, você que tá sem o bagulho. Ele vai só apertar a mão”, diz um dos agentes.

O cabo Marjori, então, se aproxima novamente do veículo e aperta a mão do motorista, que é liberado.

“Vai com Deus”, diz um dos agentes.
O flagrante
Ainda de acordo com as investigações, os policiais seguiram abordando outros motoristas e, em alguns momentos, retirando a câmera corporal. Ainda assim, um dos equipamentos registrou um PM contando dinheiro dentro da viatura.

Já passava da meia-noite quando o capitão que estava na blitz se aproxima dos policiais e diz que há denúncia de vítimas de extorsão:

Capitão: Rapaziada, a gente ta com a seguinte situação ali, nem ia falar com vocês aí: tem três vítimas ali dizendo que vocês extorquiram eles (sic) em R$ 300, tá? A gente ia conduzir direto, a orientação aqui do comando, conversa com os PMs, eu falei os policiais estão com câmera. Vocês abordaram aquele pessoal que tá ali no carro? Vocês fizeram alguma coisa de errado?
Policial suspeito: De errado como assim, senhor? Posso falar com o senhor?

Primeiro, o cabo Braga diz que o condutor tentou oferecer dinheiro a ele: “Se for pela abordagem, teve uma pessoa que ofereceu R$ 300 sim”, argumenta. Mas, depois, quer tentar “resolver” a situação, devolvendo o dinheiro da propina.

Capitão: Então assim, vocês vão ser conduzidos [para a delegacia] e a câmera vai falar, entendeu? Foram três, então vocês vao ser conduzidos. Tem alguma coisa pra passar?
Policial suspeito: Mano, não tem como resolver isso aqui antes não?
Capitão: Resolver? Que?
PM suspeito: Eu posso ate devolver o dinheiro que ela me pagou.
Capitão: Guerreiro, olha só: o senhor esta com a câmera, a serviço da Lei Seca, tá?
Os três policiais foram levados para a Delegacia de Polícia Judiciária Militar após a blitz. A Corregedoria da PM afirmou que houve transgressões disciplinares graves por parte dos três PMs e que eles serão submetidos ao Conselho de Revisão Disciplinar.

Notícias 0 Comentários
jan 30 2024
Jovem diz que levou soco de ex-prefeito e atual secretário de Governo de Silva Jardim ao cobrar solução para alagamentos na cidade; polícia investiga

Secretário de Ordem Pública também é investigado. Morador disse à polícia que foi atingido na boca por Jaime Figueiredo, que é secretário de Governo e também marido da prefeita Maira Branco Monteiro (PROS).

Um morador de Silva Jardim, na Região Metropolitana do Rio, disse que levou um soco do ex-prefeito e atual secretário de Governo, Jaime Figueiredo, que também é marido da prefeita da cidade, Maira Branco Monteiro (PROS), ao cobrar solução para alagamentos nas ruas do bairro Caju, onde ambos estavam na madrugada desta segunda-feira (29).

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, inclusive a suposta participação do secretário de Ordem Pública, Marcelo Belmont, na agressão.

De acordo com Harian dos Santos Viana, de 21 anos, ele voltava para casa na madrugada quando percebeu que as ruas do bairro Caju estavam alagadas. Ele disse que começou a filmar a situação e percebeu que Jaime estava no local.

Contou que questionou o secretário de Governo sobre ações para evitar esse tipo de problema, mas que Jaime não respondeu e momentos depois o atingiu com um soco no rosto.

“Como de costume, quando chove muito, a gente vai ver o nível da água para ver se tá aumentando muito ou está baixando, porque minha vó também é cadeirante, então, eu preciso saber disso pra gente se prevenir antes e sair daqui enquanto o volume da água tá baixo. Comecei a filmar e perguntei ao Jaime Figueiredo se eles estavam resolvendo a situação. Ele ficou quieto, então, continuei gravando o vídeo. Em certo momento, eu tomei um soco na boca, de repente, do nada, e tentaram pegar meu celular. Depois disso, me enforcaram e tomaram o celular da minha mão”, contou.

O jovem contou que foi imobilizado pelas costas, sem ver quem cometeu a agressão, e teve o celular levado. Ainda segundo Harian, depois soube que ele havia sido imobilizado por Marcelo Belmont, o secretário de Ordem Pública.

Ele precisou ser atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Silva Jardim e teve o braço esquerdo engessado. Harian também foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, para realizar o exame de corpo de delito.

De acordo com o delegado Dr. Carlos Eduardo Almeida, as investigações estão em fase inicial.

O g1 tenta contato com os citados na reportagem. Procurada, a Prefeitura de Silva Jardim enviou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Silva Jardim informa que não foi notificada acerca dos fatos relatados em reportagem veiculada na TV Globo sobre suposta agressão por parte de servidores públicos, esclarecendo, de toda forma, que não coaduna com nenhuma forma de agressão e que se encontra à disposição para colaboração, aguardando maiores informações das autoridades para que tome as providências cabíveis”.

 

Notícias 0 Comentários
jan 24 2024
TCE mantém condenação de ex-secretário de Obras por irregularidades nos contratos de esgoto em Marília

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou uma série de irregularidades na licitação, contrato e aditivos para execução das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Pombo e Barbosa.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou recurso do ex-secretário de Obras de Marília (SP), André Luiz Ferioli, e manteve a condenação contra ele por irregularidades nos contratos de estações de tratamento de esgoto da cidade. A decisão mantém a sentença do dia 6 de junho de 2023.

A Corte de contas julgou irregular a licitação, contrato e aditivos feitos pela prefeitura de Marília para execução das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Pombo e Barbosa, para onde são destinados 70% dos dejetos produzidos na cidade.

Como punição pelas irregularidades no contrato, vencido e executado pela empresa mariliense Replan Saneamento e Obras Ltda, foi aplicada multa superior a R$ 17,3 mil ao ex-secretário municipal de Obras, André Luiz Ferioli. A punição segue o que a condenação tinha sido em 6 de junho de 2023

A sessão colegiada para avaliar o recurso apresentado pela defensa de André Ferioli foi realizada no fim de novembro, mas o resultado foi publicado no Diário Oficial do TCE-SP somente no último sábado (20).

Irregularidades
O TCE-SP avaliou o contrato entre a Prefeitura de Marília e Replan Saneamento e Obras Ltda., para o fornecimento de material e mão de obra para retomada das obras no Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto Pombo e Barbosa. O contrato todo, somado os oito aditivos, resultou no valor de R$ 46,7 milhões.

O contrato foi assinado em julho de 2018 por R$ 30,7 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses, mas as obras foram entregues de forma definitiva três anos depois, em julho de 2021, com custo final R$15,9 milhões mais caro.

A informação consta na decisão do TCE, que aponta o encarecimento, devido aos diversos aditivos feitos, em 51,95%, na comparação com o valor inicial. A legislação permite no máximo reajuste de 25%.

Esse, no entanto, foi apenas um dos problemas apontados pela Corte de Contas. O órgão fiscalizador afirma que houve pouca participação no certame devido “à superficial forma com que a prefeitura respondeu aos questionamentos dos licitantes”.

O TCE-SP observou que sete empresas realizaram a visita técnica para participação da licitação, mas apenas duas ofereceram efetivamente propostas.

Em diversos momentos a decisão da relatora fala em falhas no planejamento da licitação. “Conforme verificado, 60,71% dos preços obtidos no orçamento foram baseados em cotações realizadas há mais de ano antes da publicação”.

A fiscalização da Corte de Contas também identificou “a inexistência nos autos da cotação de preços de diversos itens licitados, impossibilitando a comprovação da composição dos preços praticados”.

Outros indícios de cotações incorretas, situações de duplicidade e sobrepreço também foram apontados. Também foi constado pagamento em duplicidade.

Em nota, a prefeitura de Marília afirmou que a administração municipal e a empresa prestadora de serviços não foram condenadas ou tiveram algum tipo de penalidade aplicada em decorrência da suposta irregularidade apontada.

O comunicado pontuou ainda que “os aditivos ocorreram em decorrência de situações imprevistas, em face do tempo de paralisação, que surgiram no andamento da execução da obra”, finaliza.

O ex-secretário de Obras de Marília André Luiz FeriolI não quis se pronunciar sobre o caso.

Notícias 0 Comentários
jan 11 2024
Polícia faz operação no entorno do Parque Piedade e pede prisão de bandido que cobrou R$ 1 milhão para obra continuar

Traficantes do Morro do 18 estão ligados às ameaças aos funcionários da empreiteira. Prefeito diz que criminosos exigiram meio milhão de reais para que empreendimento fosse finalizado.

A Polícia Militar faz uma operação na manhã desta quinta-feira (11) no Morro do 18, Caixa D’Água, Morro do Urubu, Saçu e Fubá, comunidades que ficam entre Quintino e Piedade, na Zona Norte do Rio.

De acordo com informações do setor de inteligência da Polícia Militar, criminosos dessas comunidades estariam envolvidos na extorsão de R$ 1 milhão para que obra do Parque Piedade fosse concluída. Por sua vez, a Polícia Civil identificou o bandido responsável por ordenar a cobrança.

As cinco favelas ficam no entorno do Parque Piedade, obra do governo municipal que está sendo erguida em uma área de 18 mil metros quadrados onde funcionava a Universidade Gama Filho.

Nesta semana, segundo o prefeito Eduardo Paes, bandidos teriam cobrado meio milhão de reais para que o empreendimento fosse concluído. No entanto, segundo advogado das empresas do Consórcio Parque Piedade HFB os criminosos chegaram a exigir R$ 1 milhão.

Nesta quinta, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) informou que identificou o traficante que exigiu pagamento.

O criminoso é Jean Carlos Nascimento dos Santos, o Jean do 18. Ele é o chefe da organização criminosa que explora o Morro do Dezoito, na Zona Norte do Rio.

Segundo a Polícia Civil, os investigadores da Draco pediram a prisão de Jean Carlos.

Saiba quem é o traficante responsável pelas extorsões
Segundo a polícia, Jean Carlos é um dos chefes de uma das facções mais perigosas do Rio de Janeiro. Ele fugiu da Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Gericinó, em Bangu, há um ano. O criminoso estava preso desde 2017.

De acordo com os investigadores, em 2013, ele comandou a invasão ao Fórum de Bangu e, em 2016, mandou matar o próprio advogado. O criminoso estava preso desde 2017.

Mas, Jean conseguiu escapar com dois comparsas. Ele fugiu com a ajuda de uma corda feita com lençóis (teresa) jogada ao lado da base do Serviço de Operações Especiais, nos fundos do complexo de presídios. Atrás fica um lixão.

Além de Jean, também fugiram Lucas Apostólico da Conceição e Marcelo de Almeida Farias Sterque — também classificados como presos de alta periculosidade.

 

Notícias 0 Comentários
out 11 2023
Prefeitura de SP gastou apenas 70% do valor destinado para obras em áreas de risco nos últimos 9 anos, aponta TCM

Gestão municipal afirma que está com 45 obras de contenção de risco em andamento. Número de famílias vivendo em áreas com ameaça de desastres naturais na capital cresceu quase 8% somente no último ano.

A Prefeitura de São Paulo investiu somente 70,5% da verba destinada para a realização de obras em áreas de risco de deslizamentos e enchentes nos últimos nove anos, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). Dos R$ 797 milhões, foram utilizados R$ 562 milhões.

Atualmente, a capital tem 208,7 mil famílias vivendo em áreas com ameaça de desastres naturais, um aumento de 7,8% em relação a 2022. A maior parte delas reside em bairros na região periférica da cidade.

Cidades mais atingidas por deslizamentos tiveram ‘boom’ habitacional em áreas de risco
Os dados são da Defesa Civil municipal, que identificou e mapeou os locais com maior concentração de áreas de risco no território paulistano. Eles são: Sapopemba e São Mateus, na Zona Leste; Brasilândia, na Zona Norte; e Campo Limpo, na Zona Sul.

Ainda de acordo com o mapeamento, ao menos 20 mil pessoas estariam morando em áreas classificadas com o grau mais elevado de ameaça.

“Eu acho que eles [poder público] não ligam muito pra gente. Que acham, assim, que a gente mora na comunidade e não tem muito valor”, diz a diarista Iraci Alves.
Por nota, a gestão municipal afirma que, desde 2017, já beneficiou mais de 33 mil famílias que viviam em áreas de risco com obras de prevenção de desastres. Também diz que está com 45 intervenções em andamento, além de trabalhar para reduzir o déficit habitacional em São Paulo.

“A atual gestão implementou ao Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). O programa é formado por um grupo de trabalho intersecretarial e está sendo elaborado com objetivo de conduzir, de forma unificada o gerenciamento, monitoramento e intervenções nas áreas de risco no município de São Paulo. O programa abrange projetos para 100 áreas consideradas prioritárias, planos e procedimentos, bem como a criação de um banco de dados que irá compilar dados e informações que servirão de indicadores para definição de estratégias para lidar com a gestão de riscos no município, atendendo ao disposto no art. 300 do Plano Diretor Estratégico (PDE). Em princípio, o PMRR se estenderá por um ano, de junho de 2023 a maio de 2024.”, diz a nota.

Notícias 0 Comentários
set 26 2023
Justiça condena Petrobras a pagar R$ 50 milhões por não registrar exposição dos funcionários a agentes tóxicos

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação, se os documentos fossem preenchidos da forma correta, os profissionais teriam acesso ao benefício da aposentadoria especial. A Petrobras informou que vai recorrer da decisão.

A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. As informações foram apuradas pelo g1, nesta terça-feira (26), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPT contra a Petrobras. Segundo o órgão, o pagamento da multa de R$ 50 milhões será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota, a Petrobras informou seguir rigorosamente a legislação e que prima pela saúde e segurança dos seus empregados e colaboradores. A empresa disse respeitar as decisões da Justiça, mas ressaltou que vai recorrer da decisão.

O MPT informou, por meio de nota, ter sido comprovada a denúncia sobre a Petrobras não incluir as substâncias tanto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) quanto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A situação se deu “em especial” nos casos dos trabalhadores que atuam na Refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão, de acordo com o órgão.

A partir da condenação, a empresa deverá implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), constando os riscos químicos e físicos aos quais os funcionários estão expostos, ainda segundo o MPT.

Além disso, a empresa deverá estabelecer medidas para eliminação, redução ou controle desses riscos, com o objetivo de “preservar a integridade física e mental de seus trabalhadores”, conforme divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.

A ação
Segundo o MPT, a ação ajuizada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso é baseada em provas, como relatórios de fiscalização e laudos técnicos de centros de referência. O órgão citou como exemplos o Centro Articulador e Organizador das ações Intra e Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cerest) e os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

As provas, ainda de acordo com o MPT, foram coletadas a partir dos elementos fornecidos pela própria Petrobras, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), além de atas de reuniões da Cipa e dados coletados em pesquisas na empresa.

“A conduta omissiva da ré [Petrobras] prejudica o direito de milhares de empregados que prestam serviços na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, uma vez que, o correto preenchimento do PPP, com base no LTCAT lhes permitiria o acesso à aposentadoria especial”, descreveu o procurador.
Rodrigo Lestrade Pedroso, o procurador autor da ação, pontuou: “conforme será demonstrado, a supressão de tal informação permite à demandada sonegar o pagamento das contribuições previdenciárias dispostas em lei, que lhe proporcionam uma economia vultosa, de milhões de reais, já que a fraude é praticada há muitos anos”.

LTCAT e PPP
O MPT explicou, por fim, que o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) tem o objetivo de “avaliar e determinar as condições ambientais no ambiente de trabalho que um determinado trabalhador atua e, com base nisto, definir se existem enquadramentos para situações futuras de aposentadoria especial”.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por sua vez, teria um “histórico laboral do trabalhador” e, de acordo com o órgão, o objetivo de “identificar as exposições aos agentes de risco em potencial ao longo dos anos”.

“Esses documentos são importantes para comprovar que determinado trabalhador esteve submetido a condições nocivas à sua saúde e integridade física, e indispensáveis para a comprovação do tempo de trabalho e para a concessão da aposentadoria especial”, finalizou o MPT.

 

Notícias 0 Comentários
ago 26 2023
Universidade deve restituir multa cobrada por antecipação de formatura

A exigência de pagamento integral das mensalidades de um período em que os serviços prestados por uma instituição de ensino não foram utilizados pelo aluno não se mostra plausível, nem razoável. Além disso, pode configurar enriquecimento ilícito da universidade.

Com base nesse fundamento, o juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que a Universidade de Rio Verde devolva a um ex-aluno o dinheiro de uma multa aplicada como condicionante para antecipação de colação de grau.

O aluno estudou Medicina na instituição até setembro de 2021, quando conseguiu antecipar sua formatura. Sob ordem judicial, o adiantamento foi possível graças à Lei 14.040, à Resolução 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e à Portaria 383/20 do Ministério da Educação, que autorizam a outorga de grau a estudante de Medicina que tenha concluído ao menos 75% da carga horária total do estágio-médico.

Ocorre que a instituição cobrou uma multa de R$ 12 mil, com a justificativa de que o jovem estava rescindindo o contrato de prestação de serviço. Considerando que a universidade condicionou a colação de grau ao pagamento da multa, o formando efetuou o pagamento. Ele, então, ingressou com uma ação pedindo a restituição do valor pago.

O juiz Márcio Xavier entendeu que a Lei 14.040/2020 — que adotou normas educacionais excepcionais em decorrência da pandemia da Covid-19 —  é omissa quanto à necessidade de pagamento da integralidade do curso, ainda que seja permitido ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas. “De maneira que a celeuma se resolve com o auxílio do que dispõe o Código Civil, em seu artigo 476, que trata da exceção do contrato não cumprido, e informa que em contratos comutativos não pode uma parte exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se não cumpre a sua própria parte.”

Se não houve a prestação do serviço educacional nos últimos três meses do segundo semestre de 2021, o estudante, segundo o magistrado, não tinha a obrigação do pagamento. “O valor que já havia sido pago deve ser restituído. Ademais, como a parte requerida não comprovou o fato impeditivo do direito da parte autora, não houve apresentação de prova ou fundamento jurídico que justifique que a requerida deveria ter recebido os valores em relação ao serviço não prestado, de maneira que a ação é procedente.”

A restituição dos valores deve ser feita de forma simples, visto que não ficou demonstrado dolo ou má-fé por parte da universidade.

O médico foi representado na ação pelo advogado Kairo Rodrigues.

Marcelo 0 Comentários
jul 7 2023
Prefeita cobra ‘respeito’ após afegãos serem levados para Praia Grande, SP, sem que ela soubesse: ‘temos regras’

Raquel Chini (PSDB) afirmou à TV Tribuna, afiliada da Globo, que está esperando que os governos estadual e federal façam a sua parte em relação aos refugiados no município.

A prefeita de Praia Grande, no litoral de São Paulo, cidade onde os 128 refugiados afegãos foram abrigados em uma colônia de férias do Sindicato dos Químicos, cobrou apoio e ajuda dos governos federal e estadual. Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, Raquel Chini (PSDB) disse que só soube da chegada dos afegãos quando eles já estavam na estrada em direção ao município.

“Praia Grande foi escolhida na verdade. Ninguém conversou comigo a respeito. Fomos surpreendidos com a vinda deles quando já estavam na estrada”, disse a prefeita, que afirmou só ter começado discutir o acolhimento aos refugiados quando estes estavam prestes a chegar à cidade.

“Abri as portas imediatamente, só não sabia que no minuto seguinte eu já estava publicada nas redes sociais e em portarias com obrigações para o município”, reclamou Raquel.
Diante da situação, a chefe do Executivo de Praia Grande disse ter pedido que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrasse em contato para que fossem estabelecidas regras e responsabilidades.

“Acho que tem que ter o mínimo de respeito com a cidade. Respeito com a governante. Isso aqui é uma cidade que recebe a todos, mas temos regras, com ordem”.
A prefeita afirmou que abrigar os refugiados no município impacta na administração municipal. “Eu me preocupo. Será que vou conseguir atender todas essas pessoas? E atender a minha população também? Será que mais alguém está pensando nisso?”.

Ela afirmou que está esperando que os governos estadual e federal façam cumpram com o papel que lhes cabe. “Tem saúde, tem educação, tem assistência social, tem cultura, que é superdiferente, tem trabalho. Onde é que vou ter trabalho para essas pessoas? Preciso de intérprete, preciso de ajuda”.

À TV Tribuna, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social informou que oferece diariamente 320 refeições entre almoço e jantar por meio do programa Bom Prato aos refugiados, e que o serviço será mantido enquanto eles estiverem no local.

Ainda de acordo com a pasta, a operação de transferência dos afegãos para Praia Grande é coordenada pelo Governo Federal, que não se posicionou até a última atualização desta reportagem.

 

Notícias 0 Comentários