Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 673 o valor da causa. Há apresentação de contrarrazões pelo réu (fls. 418-422), com preliminar de não conhecimento do recurso, ante o não recolhimento das custas processuais, e pelo autor (fls. 429-433). Na decisão das fls. 877-878, indeferi o pedido do autor de PROCESSO nº 0001031-87.2020.5.12.0004 (ROT) concessão dos benef

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2902 não preenchidos os requisitos hábeis ao deferimento da justiça gratuita e concedeu prazo para regularização do preparo. Intimado(s)/Citado(s): Em suas razões, reitera o pedido relativo à justiça gratuita, - JULIO CESAR DALICANI argumentando, em síntese, que a declaração de hipossuficiência é suficiente à c

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL - ENGIE TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA. - POLIGONO ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA - EPP - RUI GULARTE ALBORNOZ - SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Processo Nº ROT-0001434-51.2021.5.12.0059 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator HELIO HENRIQUE GAR

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 questionados individualmente no âmbito disciplinar. V – Recurso conhecido e parcialmente provido. 1540 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGFN) UNIÃO FEDERAL (PGF) (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004046-61.2020.2.00.0000 - Rel. MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 46ª Sessão Virtual Extraordinária -

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JOINVILLE/SC, 23 de agosto de 2022. 1406 O presente feito passa a tramitar de forma digital (Juízo 100% digital - PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 21, de 27 JULIANA ARAUJO PAZ FIGUEIREDO de janeiro de 2021 e Resolução CNJ 345), assegurado em qualquer Diretor de Secretaria caso que todas as intimações direcionadas aos advogados sejam realizadas pelo Diário Eletr

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1419 Em face dessas garantias asseguradas às partes, eventual devedor permanece sem preencher os requisitos da gratuidade, oposição ao Juízo 100% Digital será examinada por este Juízo além do que a renúncia dos honorários de sucumbência não somente quando apresentar-se fundamentada em atual, iminente ou repercute ou alcançam os créditos da Fazenda Pública,

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4176 - divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Pugna pelo restabelecimento da sentença que lhe deferiu os Recebo parcialmente o recurso. benefícios da justiça gratuita, haja vista a declaração de Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de hipossuficiência. 28 de junho de 2010 ou, tratando-se de processo que tramita pelo Consta do acórdão:

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 790 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO nº 0001603-28.2021.5.12.0030, provenientes da 5ª FLORIANOPOLIS/SC, 01 de agosto de 2022. Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente WALDIR LUZ e recorrido ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OG

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3656 outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". 17 e, a partir de 11-11-17, o tempo suprimido, com os demais Nesse sentido, os honorários devidos pela parte beneficiária da parâmetros traçados para as horas extras e a observação do Art. justiça gratuita devem ficar sob condição suspensiva de 58, § 1º, da CLT; uma multa convencional por infração

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: “[…]: Vistos, etc.Tendo em vista que está pendente de julgamento no STF a RECORRIDO ADVOGADO ADPF 501 (Sessão Virtual com data prevista de encerramento em 5 ADVOGADO -8-2022), que trata da (in) constitucionalidade da Súmula nº 450 do TST, tema